Como expulsar um morador de um condomínio?

Como expulsar um morador de um condomínio?

Não existe lei que permita expulsar moradores/inquilinos. O que voce pode fazer, além de mandar a multa comum, é fazer convocação de assembléia para multar a unidade em até 10 vezes o valor da taxa condominial.

É possível expulsar um condômino antissocial?

SIM. Caso seja aplicada a multa e mesmo assim o infrator continue apresentando reiteradamente o comportamento ofensivo, a doutrina sustenta que será possível que o condomínio ajuíze ação para expulsar o condômino antissocial.

Como expulsar inquilino barulhento?

Com as provas em mãos deve-se entrar com uma ação contra a pessoa que está perturbando a paz. Esta ação solicitará não somente o fim do barulho como também uma indenização; IV. Caso você seja um locador e o seu inquilino seja o causador poderá você solicitar a rescisão contratual do contrato de locação por justa causa.

É possível ser expulso de um condomínio?

Expulsão de condômino por atos antissociais só pode ser definida em assembleia. A 4ª turma Cível do TJ/DF decidiu que condômino acusado de atos antissociais em residencial não pode ser expulso do prédio sem que haja uma reunião da assembleia para esse fim.

É possível e há previsão legal para a expulsão do condômino do seu imóvel no prédio?

Ainda que o direito à propriedade esteja limitado em sua função social, devendo o condômino observar regras mínimas de bom comportamento e convívio, a medida de expulsão não encontra amparo legal.

O que é um condômino antissocial?

Cabe aqui relatar o que seria o condômino antissocial, quer dizer contrário à sociedade (condominial); aquele que se opõe ao convívio social; insociável; contrário à organização, costumes ou interesses da sociedade.

O que é artigo 1337?

O art. 1337 do Código Civil prevê a aplicação de sanção onerosa (p. ú - até dez vezes o valor da taxa condominial) ao condômino que possui reiterado comportamento antissocial, isto é, aquele que mantém um ambiente conflituoso com os demais condôminos, violando os deveres de convivência previstos em lei.

Quem responde por inquilino barulhento?

Respostas (6) Toda advertência e multa deve ser enviada em nome do condômino pois é da unidade e o condômino é o responsável. Cabe ao condômino cobrar de quem esteja habitando a unidade.

Como é possível expulsar o condômino?

Dessa maneira, em casos de moradores abusivos, o próprio condomínio pode mover ação para que o infrator perca o direito de usufruir das áreas comuns a todos. No entanto, o autor conclui que é possível ir além e expulsar definitivamente o condômino. Sérgio Rodas é repórter da revista Consultor Jurídico.

Será que os condôminos terão dificuldades de encontrar um locatário para o seu imóvel?

Sem considerar que os condôminos certamente encontrarão dificuldades de encontrar um comprador ou locatário para o seu imóvel, se este descobrir a presença de um condômino anti-social. Ou seja, obrigar os condôminos a “suportar o insuportável” é permitir que seus direitos fundamentais de propriedade e moradia sejam lesados.

Como o síndico pode punir o condômino?

As leis preveem que o síndico pode punir o condômino com reiterado comportamento antissocial com pena de dez vezes o valor das prestações mensais. Mas essa é uma regra de difícil aplicação por sua subjetividade e indeterminação, analisa o autor.