O que se entende por Jurisprudência?

O que se entende por Jurisprudência?

Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos, pode ser um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, ou as súmulas de jurisprudência, ...

Como interpretar a Jurisprudência?

Jurisprudência […] é o resultado de um conjunto de decisões judiciais no mesmo sentido sobre uma mesma matéria proferidas pelos tribunais. É formada por precedentes, vinculantes e persuasivos, desde que venham sendo utilizados como razões do decidir em outros processos, e de meras decisões.

Quando e como se usa a Jurisprudência?

Para citar a jurisprudência, você deve pegar a ementa do caso, que é o resumo dos fatos mais essenciais de uma decisão. Depois que achar a ementa, você copia e cola na sua petição da mesma forma que o julgador pôs, incluindo o recuo, dando destaque para a sua citação.

O que é Jurisprudência Um exemplo?

De uma forma mais resumida e simplificada, a Jurisprudência é o conjunto de decisões e entendimentos dos tribunais a respeito de um tema específico. ... Além disso, essas “decisões” podem ocorrer em diversos tribunais como: Turma Nacional de Uniformização (TNU); Tribunais de Justiça dos estados (TJ);

O que se considera como equidade?

É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento.

O que é o costume para o Direito?

Trata-se do uso reiterado, da repetição constante e uniforme de determinado ato social. Deve haver consciência social, convicção de que essa prática reiterada e uniforme é fundamental para a sociedade, eis então que surgirá a sua obrigatoriedade.

O que é jurisprudência pátria?

A jurisprudência pátria trata-se de uma das fontes do Direito. A mesma consiste no conjunto de decisões judiciais sobre determinado assunto, sejam elas divergentes ou não, de tribunais ou de juízes singulares.

Qual o significado do termo jurisprudência?

Do latim “jurisprudentia”, o termo jurisprudência significa, em um sentido amplo, ciência da lei. Em um sentido estrito, contudo, jurisprudência é o conjunto de decisões que refletem a interpretação majoritária de um tribunal e sedimentam, desse modo, um entendimento repetidamente utilizado.

Qual o fundamento da jurisprudência?

Embora ambos sejam frutos da jurisdição,a jurisprudência é um conjunto decisório e não somente um julgado utilizado como fundamento para julgados posteriores. […] o precedente é objetivo, já que se trata de uma decisão específica que venha a ser utilizada como fundamento do decidir em outros processos.

Qual o papel da jurisprudência em um tribunal?

O papel da jurisprudência, então, é uniformizar e balizar a aplicação do Direito em um tribunal. Contudo, não deve ser o único fator determinante para uma decisão, ainda que vincule, em certo nível, a sentença.

Qual a diferença entre a jurisprudência e o precedente?

Desse modo, auxilia na interpretação tanto do juízo quanto das partes acerca de um caráter decisório. Nesse sentido, portanto, a jurisprudência diferencia-se do precedente. Embora ambos sejam frutos da jurisdição,a jurisprudência é um conjunto decisório e não somente um julgado utilizado como fundamento para julgados posteriores.