O que é a extinção de condomínio?

O que é a extinção de condomínio?

A extinção do condomínio é uma ação que ocorre quando os proprietários de um bem decidem desmembrá-lo, normalmente, porque querem vendê-lo. Em alguns casos, o imóvel pode ter um, dois, três ou mais proprietários. Assim, nesses casos, ocorre o condomínio de proprietários.

Quanto tempo demora o processo de extinção de condomínio?

PROCESSO JUDICIAL O processo pode tramitar por anos e o resultado da extinção de condomínio pode não ser a mais vantajosa para os envolvidos. Se não houver alternativa a não ser fazer a extinção de condomínio pela via judicial, é muito importante buscar um advogado especializado no assunto, para obter bons resultados.

Como extinguir um condomínio rural?

E é diante dessas situações que se busca a extinção do condomínio rural. A legislação brasileira prevê três possibilidades para a extinção do condomínio, quais sejam: (1) por escritura de divisão amigável, (2) por ação judicial de divisão e (3) por escritura de estremação.

Como se faz a extinção do condomínio nas coisas divisíveis?

Ademias, o condomínio somente poderá ser extinto por meio de venda judicial da coisa comum (art. 1.322 CC).

Quais as formas de extinção do condomínio Edilicio?

O condomínio pode ser extinto em caso de alienação do edifício, de aquisição de todas as unidades por uma única pessoa natural ou jurídica, de sua destruição, de ameaça de ruína, de desapropriação do imóvel, de destinação para uma finalidade diversa da estabelecida no seu ato constitutivo, e que não mais comporta a ...

Como funciona o processo de extinção de condomínio?

Extinção de condomínio por via judicial O condômino que estiver descontente com a situação pode pleitear uma ação judicial denominada “dissolução de condomínio” ou “extinção de condomínio”. Nesse sentido, a ação pode ser proposta por qualquer um dos condôminos, independentemente de ter a menor fração do bem.

Quem pode propor ação de extinção de condomínio?

Qualquer um dos condôminos pode propor a ação de Extinção de Condomínio, mesmo que tenha uma pequena participação na propriedade. Basta que esteja insatisfeito com a administração do imóvel, e que não deseje mais permanecer em condomínio de proprietários.

Qual é o valor da causa em ação de extinção de condomínio?

EMENTA: VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - VALOR DADO À CAUSA É MUITO SUPERIOR AO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS - INEXISTÊNCIA DE REGRA EXPRESSA PARA O CASO DOS AUTOS - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA REGRA DO ARTIGO 259, INCISO VII, DO CPC- RECURSO PROVIDO.

Como legalizar um condomínio rural?

Após a aquisição de um imóvel, é fundamental que o proprietário solucione suas questões legais, para que possa usufruir de sua propriedade privada de forma completa. Para quem o adquiriu em condomínio, a regularização de imóvel rural e urbano pode ser feita por um instituto chamado de estremação.

¿Por qué extinguir el condominio?

Por lo tanto, al extinguir el condominio es de vital importancia que uno de los titulares desaparezca de la operación hipotecaria, mediante novación de la misma ante notario.

¿Cómo proceder a la extinción de condominio?

La pareja puede optar entre acudir al notario para firmar la escritura de extinción de condominio o bien puede optar por hacerlo a través del Convenio Regulador de mutuo acuerdo que debe acompañar a su demanda de divorcio, ya que a través de dicho convenio se puede proceder a la extinción del condominio por voluntad mutua de ambos cónyuges.

¿Cómo extinguir un condominio divisible?

¿Cómo extinguir el condominio de una finca divisible? Si hay acuerdo entre los herederos comuneros: Dividir la finca en tantas partes como herederos comuneros haya. Será preciso formalizar escritura de extinción de condominio, división de la finca y adjudicación.

¿Qué es un condominio?

¿Qué es un condominio? Entendemos por tal el derecho real de propiedad sobre una cosa que por no poder ésta dividirse pertenece a varias personas a partes iguales (salvo que la ley diga lo contrario). La figura jurídica del condominio se enmarca dentro de lo que conocemos como comunidad de bienes.