Como tirar uma licença médica?

Como tirar uma licença médica?

Quando a ausência determinada pelo médico é superior a 15 dias, como dissemos, será necessário fazer o pedido de auxílio-doença diretamente no INSS. Neste processo, um profissional especialista da Previdência Social será responsável pela perícia do caso.

Quanto tempo dura uma licença médica?

Licença médica. A licença médica é o afastamento concedido ao funcionário para tratamento de saúde. Depende de atestado médico indicando as razões e a necessidade, com duração máxima de 15 dias, sendo mantidos os vencimentos normais do trabalhador.

Quantos dias de licença médica a empresa paga?

A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos salários) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse, consoante o § 3º do art. 60 da Lei 8.213/1991.

Qual o benefício do empregado durante a licença médica?

Alguns benefícios do empregado podem ser suspensos durante a licença médica, como o vale-transporte (direito adquirido para o deslocamento até o local de serviço), que pode ser devolvido ou descontado do salário do trabalhador, em caso de já ter sido utilizado.

Qual o prazo de suspensão da licença médica?

Os demais encontram-se suspensos no momento. Caso a licença médica seja negada, o servidor poderá solicitar, por escrito, através do Formulário para requerimento de assuntos diversos anexando os novos documentos médicos, no prazo máximo de 03 dias úteis após a liberação do resultado da licença (homologação).

Qual a licença para tratamento de saúde?

Licença a que o servidor faz jus quando acometido de doença que não lhe permita exercer as atividades do cargo, sendo possível sua concessão a pedido ou de ofício, mediante perícia médica oficial, sem prejuízo de sua remuneração. Formulário de Solicitação de Licença para tratamento de Saúde ( Formulário para Solicitação da Licença);

Qual o formulário de solicitação de licença para tratamento de saúde?

Formulário de Solicitação de Licença para tratamento de Saúde ( Formulário para Solicitação da Licença); Atestado Médico Original ou Autenticado, com o Código de Classificação Internacional de Doenças – CID ou diagnóstico e o tempo provável de afastamento.