Como fazer recolhimento de custas?

Como fazer recolhimento de custas?

Os Tribunais Superiores e a Justiça Federal usam a Guia de Recolhimento da União (GRU), na qual o advogado precisa fazer sua emissão e gerar um boleto. É essencial juntar aos autos do processo o comprovante de pagamento para evitar problemas com a comprovação das custas.

O que significa recolhimento das custas processuais?

As custas processuais são taxas pagas pelas partes para determinados atos realizados no curso de uma ação judicial. No curso de um processo, seja ele judicial ou administrativo, as partes envolvidas podem vir a arcar com determinadas taxas para cobrir despesas relacionadas a atos processuais.

Como é possível recolher as custas ao final do processo?

Outrossim, é possível requerer o recolhimento das custas ao final do processo, sob pena de violação ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Existem várias decisões favoráveis no E. Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, é possível que o juízo determine o recolhimento, ao menos, das despesas processuais.

Quais taxas são recolhidas pelo portal de custas?

Quais taxas são recolhidas pelo portal de custas? Taxa judiciária para distribuição; taxa de mandato; satisfação da execução, etc. Depósito Judicial e multas/penas; prestação pecuniária; fiança e rescisórias.

Qual o recolhimento de custas processuais?

Por isso, existe o recolhimento de custas processuais, que são os valores cobrados por esses serviços executados pelo judiciário.

Como solicitar o ressarcimento de custas?

Como pedir o ressarcimento de custas? É possível solicitar o ressarcimento de custas processuais nas seguintes situações: recolhimento com o código de receita incorreto, recolhimento de maneira indevida (para mais ou para menos), recolhimento com duplicidade, parte dispensada, isenta ou imune, entre outros.