Como a terceirização no serviço público?

Como a terceirização no serviço público?

A terceirização no serviço público já vinha sendo bastante discutida. ... Agora, não há detalhado na lei quais serviços podem ser terceirizados. As novas regras unificam os procedimentos de contratação indireta em todo o serviço público federal. Porém, ainda existem cargos que não poderão ser terceirizados.

Quais serviços públicos podem ser terceirizados?

Veja os serviços que poderão ser terceirizados:

• Alimentação;
• Armazenamento;
• Atividades técnicas auxiliares de arquivo e biblioteconomia;
• Atividades técnicas auxiliares de laboratório;
• Carregamento e descarregamento de materiais e equipamentos;

O que não pode ser terceirizado no serviço público?

Não é possível terceirizar no serviço público atividades que envolvam a tomada de decisão, coordenação, supervisão, controle de órgãos, planejamento e outras funções consideradas estratégicas. Ou seja, não é possível terceirizar as funções mais importantes dentro dos órgãos públicos.

Qual o risco que ocorre na terceirização de serviços públicos essenciais para a coletividade?

A terceirização pode prejudicar o próprio funcionário contratado, por ocupar um emprego temporário, perda de benefícios sociais, o contrato de prestação de serviços com prazo estipulado que nem sempre esses contratos são renovados pela empresa.

Qual a sua opinião sobre a terceirização de atividades no âmbito do serviço público?

Percebe-se que no ponto de vista do capitalismo, a adesão ao instituto da terceirização soa melhor do que muitos investimentos que envolvam recursos próprios de uma empresa, embora não seja considerada ainda, a qualidade nos processos produtivos e da mão de obra.

O que é terceirização no setor público?

Definida como processo gerencial que delega a terceiros (empresa) a execução de determinadas atividades, mediante contrato a terceirização, a sua prática tem sido bastante difundida na Administração Pública brasileira há muitas décadas.

O que é terceirização pública?

Da terceirização na Administração Pública. ... Para Dinorá Grotti,8 a terceirização é a contratação, por uma dada empresa de serviços de terceiros para a execução de atividades-meio da empresa tomadora. Este fenômeno pode dar-se nas empresas privadas e na Administração Pública.

O que pode eo que não pode ser terceirizado?

Apenas servidores públicos efetivos, comissionados e temporários podem representar a administração pública em comissões, ser fiscal de contratos e figurar em atos administrativos editados por autoridade pública competente.

Quais os pontos negativos da terceirização?

DESVANTAGENS

• Risco de desemprego e não absorção da mão-de-obra na mesma proporção;
• Resistências e conservadorismo;
• Risco de coordenação dos contratos;
• Falta de parâmetros de custos internos;
• Demissões na fase inicial;
• Custo de demissões;
• Dificuldade de encontrar a parceria ideal;

Quais as vantagens e desvantagens da terceirização dentro de um hospital?

A terceirização no hospital apresentou como vantagens a diminuição de custos, agilidade nas decisões e bom entrosamento entre os colaboradores terceirizados e os contratados, não apresentando desvantagens relevantes. Entre os obstáculos detectados destaca-se a dificuldade na elaboração de contratos bem feitos.

Como foi possível perceber a terceirização no serviço público?

Portanto, como foi possível perceber, a terceirização no serviço público gera muitos impactos para a população e para as empresas. O decreto trouxe mudanças significativas nas relações de trabalho que envolvem o setor público. Com o tempo, ficará mais nítido como as alterações atuarão no mercado empresarial.

Qual a legislação sobre a terceirização no serviço público?

Ainda, no contexto normativo acerca da terceirização no Serviço Público, têm-se a PL 4302, sancionada pelo Presidente Michel Temer em 30 de março de 201. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, também se posicionou contrária as mudanças propostas pelo Projeto de Lei (PL) 4.302, e emitiu nota de repúdio.

Qual o problema com a terceirização de serviços?

Porém, segundo o Decreto, não há nenhum problema na terceirização dos serviços que são auxiliares a essas funções, com exceção daquelas que envolvem fiscalização. Quando o assunto são as estatais controladas pelo governo, a norma proíbe terceirização de serviços típicos aos dos cargos do plano de carreira. Contudo, ela permite algumas exceções.

Quais serviços poderão ser terceirizados?

Há limitação para quais serviços poderão ser terceirizados? Segundo o novo Decreto, serviços relacionados às tomadas de decisão e que envolvam áreas de controle, planejamento, supervisão e coordenação de órgãos não poderão ser terceirizados.