Como fazer boletim de ocorrência por falsidade ideológica?
Como fazer boletim de ocorrência por falsidade ideológica?
As denúncias e pesquisas de documentos podem ser realizadas por meio dos 30 Distritos Integrados de Polícia (DIP) da capital ou por meio do disque-denúncia da Secretaria de Segurança, pelo telefone 181.
Quantos anos prescreve falsidade ideológica?
No caso em análise, o ministro destacou que o crime teve pena reduzida, pelo deferimento do recurso da defesa, para um ano, dois meses e 12 dias, e por isso, de acordo com o artigo 109, V, do Código Penal, a prescrição é de quatro anos.