Como fazer boletim de ocorrência por falsidade ideológica?

Índice

Como fazer boletim de ocorrência por falsidade ideológica?

Como fazer boletim de ocorrência por falsidade ideológica?

As denúncias e pesquisas de documentos podem ser realizadas por meio dos 30 Distritos Integrados de Polícia (DIP) da capital ou por meio do disque-denúncia da Secretaria de Segurança, pelo telefone 181.

Quantos anos prescreve falsidade ideológica?

No caso em análise, o ministro destacou que o crime teve pena reduzida, pelo deferimento do recurso da defesa, para um ano, dois meses e 12 dias, e por isso, de acordo com o artigo 109, V, do Código Penal, a prescrição é de quatro anos.

Postagens relacionadas: