Onde faço o Protocolo de apelação?

Onde faço o Protocolo de apelação?

A apelação deve ser interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau. Ou seja, o protocolo da petição deve ocorrer junto ao processo em trâmite. A qualificação das partes deve ser completa.

Como protocolar Apelação Criminal TJSP?

b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Petições Diversas”; e) No campo “Tipo da petição”, selecionar o item “ 38023- Razões de Apelação”.

Como protocolar um processo físico?

1) No Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, para os processos físicos somente é admitido o peticionamento em papel, na própria comarca ou pelo protocolo integrado, sendo vedado o peticionamento intermediário eletrônico para processos físicos (Comunicado Conjunto 1.104/20).

Como protocolar processo físico digitalizado?

Primeiro, a parte solicitante precisa estar com todos os volumes e apensos em carga (principal e incidentes) ou já ter um arquivo digitalizado de todos os volumes. Em seguida, o advogado encaminha e-mail para a vara formalizando pedido de conversão dos autos para o meio digital e o juiz profere a decisão.