O que é a autuação de um processo?

O que é a autuação de um processo?

Trata-se do primeiro ato de documentação do processo, em que depois de registrada na distribuição ou de despachada pelo juiz, a petição inicial vai ao escrivão ou ao chefe de secretaria.

O que quer dizer aguardando autuação em um processo?

A autuação é o ato pelo qual se inicia a formação dos autos de um processo - a partir do qual, portanto, ele passa a tramitar. ... Só depois de autuados os processos ficam visíveis para acompanhamento pelas partes e advogados interessados e são inseridos no sistema de acompanhamento processual.

O que quer dizer recebido os autos autuar?

verbo transitivo direto [Jurídico] Colocar em processo; lavrar uma infração cometida contra alguém: a procuradora autuou o suspeito. Listar e organizar (documentos) de acordo com o modo de processo.

Como autuar?

Autuar um processo consiste em receber documentos que envolvam uma decisão administrativa, transformando-o em um processo e permitindo que ele passe a ter curso próprio. Para realizar a operação, acesse o SIPAC → Módulos → Protocolo → Mesa virtual → Processos → Autuar Processo.

O que é um documento autuado?

Autuação: ato pelo qual, mediante solicitação de unidade administrativa, um documento ou conjunto de documentos recebidos no setor de protocolo da SEAPA transforma-se em processo, recebendo numeração própria e capa padronizada. Avaliação: análise de documentos e/ou processos a fim de se estabelecer sua destinação.

O que significa localização na serventia aguardando autuação?

Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar a parte ré a pagar .... Processo(s) no Conselho Recursal: Não há.

O que significa a palavra autuado?

1. Que se autuou (ex.: cidadão autuado). 2. Pessoa ou entidade em relação à qual foi lavrado um auto (ex.: identificação do autuado).

Como atuar na autuação de processos?

Autuar processo com cópias autenticadas, ou ainda cópias acompanhadas de autorização para formação identificada pelo carimbo “CONFERE COM O ORIGINAL” Autuar Dar prioridade na autuação e tramitação de processos que contemplem documentos caracterizados como “URGENTES”. Incluir o envelope que encaminhou a correspondência no processo.

Como fazer a autuação?

A autuação, também chamada formação de processo, deve ser feita no Protocolo, compreendendo os seguintes passos: 1. Prender a capa, juntamente com toda a documentação, com colchetes (observando a distância de 2cm na margem esquerda), obedecendo a ordem cronológica onde os mais antigos serão os primeiros do conjunto; 2.

Quando deve ser feita a notificação de autuação?

Segundo o art. 4º da Resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) nº 619, de 2016, a Notificação de Autuação deve ser expedida pelo órgão de trânsito em, no máximo, 30 dias, contados a partir da data de registro da infração.

Qual a formação do processo?

AUTUAÇÃO E/OU FORMAÇÃO DE PROCESSO- É o termo que caracteriza a abertura do processo. Na formação do processo devem ser observados os documentos cujo conteúdo esteja relacionado a ações e operações contábeis financeiras, ou requeira análises, informações, despachos e decisões de diversas unidades organizacionais de uma instituição.