Como fazer a classificação fiscal de um produto?

Como fazer a classificação fiscal de um produto?

Solicite uma consulta Então você deve solicitar uma Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias junto à Receita Federal. Para isso, a requisitante deve apresentar os documentos da empresa e as características da mercadoria, com todas as informações possíveis, como tamanho, peso, material, nome, função, etc.

O que é a classificação fiscal?

É conhecida como classificação fiscal de mercadorias a categorização de produtos realizada com o objetivo de obter maior controle sobre os itens que os países produzem, comercializam, importam ou exportam.

O que é NCM SH classificação fiscal?

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. ... O código NCM é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

O que significa Série 2 da nota fiscal?

Ou seja, é possível um número de série para cada tipo de operação, por exemplo, série 1 para notas de entrada e série 2 para notas de saídas. O contribuinte que for utilizar mais de um número de série para distinguir as operações precisa informar o posto fiscal.

Qual a série da nota fiscal eletrônica de entrada?

A série abarca a numeração 0, sendo que as séries de número 8 de uso exclusivo para emissão de NF-e avulsa (quando permitida pela SEFAZ); e as séries de número 9 de uso exclusivo de NF-e emitidas em contingência e autorizadas no Sistema de Contingência do Ambiente Nacional - SCAN.

Qual a origem da classificação fiscal?

Qual a origem da classificação fiscal? O Sistema Harmonizado (SH) surgiu para estimular o desenvolvimento do comércio internacional e aperfeiçoar as transações comerciais, a definição das tarifas e de outras informações usadas pelos países negociantes.

Como funciona a classificação fiscal dos produtos?

Como funciona a classificação fiscal dos produtos? Trata-se de uma exigência legal e ela é aplicada em todas as transações comerciais internacionais. Todo o procedimento é fiscalizado pela Receita Federal. Vale destacar que os tributos aplicados sobre as mercadorias nas exportações ou importações dependerão da classificação.

Como é a classificação fiscal de mercadorias?

A classificação fiscal de mercadorias é uma tarefa bastante complexa, que demanda estudos, análises, conhecimento da mercadoria e uma boa interpretação da legislação fiscal. Por isso, hoje vamos explicar um pouco do que se trata essa classificação e os seus procedimentos!

Qual a importância da padronização na classificação fiscal?

Por esse motivo, é importante se atentar a esse aspecto na classificação fiscal. A padronização dos procedimentos, incluindo o momento da classificação fiscal, é uma das práticas que ajudam as empresas a reduzirem o número de erros, reduzirem os custos (menor incidência de multas) e otimizar a produtividade, pois será possível evitar retrabalhos.