Quando o juiz homologa o que acontece?

Quando o juiz homologa o que acontece?

Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação. ... “Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide – como no caso dos autos –, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial”, afirmou o relator.

Como se calcula a pena?

Rodrigo Sou estudante de Direito e estou no terceiro período.Estou muito confusa como se calcula a pena.Sei que começa a parti do art 59 do cp.Sei tb que é empregado o sistema trifásico para a aplicação da pena.Queria que me desse um exemplo mais concreto e calculasse . desde já agradeço...

Como ocorre a fixação da pena?

A fixação da pena ocorre apenas depois da sentença condenatória. A partir daí, conforme prevê o artigo 68 do CPP, o cálculo da punição deve atender três fases: fixação da pena-base, análise dos atenuantes e agravantes e análise das causas de diminuição ou de aumento da pena.

Qual a circunstância para aumentar a pena?

Muitos juízes, em suas sentenças, por exemplo, levam em consideração a mesma circunstância para aumentar a pena em mais de uma fase da dosimetria; ou deixam de justificar o motivo pelo qual a pena foi aumentada em determinada fase, por exemplo.

Como determinamos o tamanho da pena?

Como nós determinamos ou medimos o tamanho da pena – Como funciona a dosimetria da pena? Determinamos o quantum da pena com o sistema Trifásico, que tem o fim de estabelecer a quantidade de pena privativa de liberdade aplicada ao caso concreto.