Como Fazer Declaração Sispatri?
Como Fazer Declaração Sispatri?
Para realizar sua declaração, acesse ao portal Sispatri: www.sispatri.mg.gov.br. O prazo é até o dia . A partir de agora é possível realizar ou retificar as declarações de bens e valores referentes a anos anteriores.
O que é declaração Sispatri?
A declaração de bens e valores é um importante instrumento para promover a integridade funcional na Administração Pública Estadual. Vale lembrar, que a não realização da declaração sujeita o agente público a punições administrativas. Para realizar sua declaração, acesse ao portal Sispatri: www.sispatri.mg.gov.br.
Quem deve fazer a declaração do Sispatri?
Servidores estaduais devem declarar renda ao Sispatri a partir de 1º de junho.
Onde fazer declaração de bens?
O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo. (Art.
Para que serve o Sispatri?
No Estado do Rio de Janeiro, o meio pelo qual se cumpre esse dever legal é o SISPATRI – Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, instituído e regulado pelo Decreto Estadual nº 46.364/2018, que torna obrigatório o fornecimento da Declaração que “consiste em informar todos os bens e as fontes de renda do ...
O que deve constar na declaração de bens?
O que informar na declaração de bens Localização: informe o país onde se localiza o bem ou direito. Discriminação: informe o bem ou direito, a espécie, além de data, valor e circunstâncias de aquisição (por exemplo, se foi comprado à vista ou a prazo, se foi recebido por doação ou herdado).
Como iniciar uma declaração formal?
A declaração se estrutura com o nome “DECLARAÇÃO” centralizado no início e topo da página. Em seguida, segue-se direto ao texto, que costuma iniciar-se com a afirmação “Declaramos para os devidos fins” ou “Declaro para os devidos fins”.
