Como fazer união estável em cartório?

Como fazer união estável em cartório?

O que é preciso para fazer um contrato de união estável? A formalização de um contrato é bem simples: basta ir até o Cartório de Notas e solicitar uma Declaração de União Estável e escolher o regime de divisão de bens. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais como CPF e documento de identidade originais.

Qual a finalidade da dissolução da união estável?

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL JUDICIAL. A dissolução da União Estável deverá ser feita via ação judicial quando os conviventes tiverem filhos menores de 18 anos ou maiores incapazes, ou ainda, quando ambos não concordarem em uma separação amigável, tornando a separação litigiosa, motivo pelo qual o Poder Judiciário é o ...

Quando pode ser feita a dissolução da União?

A dissolução pode ser feita no âmbito extrajudicial, em cartório, por meio da lavratura de Escritura Pública de Dissolução de União Estável, quando a extinção da união for consensual e quando o casal não tem filhos incapazes ou menores de idade.

Como pode ser feita a união estável particular?

Mas atenção: a Dissolução de União Estável Particular só pode ser realizada se a União foi feita da mesma forma, ou seja, através de contrato com a assinatura do casal e testemunhas, com ou sem reconhecimento de firma.

Como formalizar a dissolução?

Formalizar a dissolução é importante para garantir a sua segurança quanto a divisão de bens, o pagamento de pensão alimentícia e outras eventuais formalidades. Além disso, ela pode acontecer de dois modos. São eles: Para fazer a dissolução da união estável extrajudicial, você e sua esposa devem estar em comum acordo.