Como funciona o processo de exoneração de alimentos?

Como funciona o processo de exoneração de alimentos?

Entende-se por ação de exoneração de pensão alimentícia a medida processual que visa liberar o ônus do alimentante de prestar alimentos. Ela tem o fim exclusivo de cessar o pagamento dos alimentos devidos por lei. ... Assim, caso o alimentado não mais necessite da pensão alimentícia, essa é ação cabível para cessá-la.

Quanto cobrar por uma ação de exoneração de alimentos?

AÇÃO DE ALIMENTOS: Como advogado do autor ou do réu, em ação de alimentos, revisão ou exoneração de pensão alimentícia, valor de três meses da pensão fixada ou exonerada. Em caso de revisão, valor equivalente à diferença entre a pensão anterior e a revista, para o período de 12 meses, mínimo R$ 1.419,58.

O que é preciso para pedir exoneração?

Documentos necessários

1. Requerimento de exoneração.
2. Cópia da carteira de identidade ou outro documento de identificação oficial válido do servidor.
3. Cópia da certidão de casamento ou divórcio, em caso de alteração de nome do servidor.
4. Procuração para solicitar exoneração em nome do servidor, se for o caso.

O que acontece quando a pessoa é exonerada?

Na exoneração, ocorre o desligamento do servidor pela administração pública ou a pedido do próprio funcionário. Então, a exoneração não acontece para punir o servidor público. ... Por fim, também pode exonerar quando o servidor toma posse do cargo, mas não inicia o exercício das suas funções no prazo estabelecido.

Quando se exonera a pensão alimenticia?

E quando se exonera a pensão, se exonera de todos os benefícios concedidos por força da sentença que fixou a pensão alimenticia. A Gabi precisa de laudo da pericia do INSS que a considere incapaz para o trabalho, apenas os laudos que informam ela ter doenças não basta.

Qual a ideia da exoneração alimentícia?

A exoneração alimentícia é um tema não tão abordado com a frequência que deveria. Criou-se na cultura popular a ideia de que o adolescente que atinge 18 anos não mais necessita de auxílio e que pode ser deixado de pagar alimentos de forma automática.

Qual o documento necessário para o exoneracao de pensão?

Documentos necessários para exoneracao de pensão. Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR); . Cópia da Certidão de Nascimento do (s) filho (s) do qual quer ser exonerado do pagamento; . Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde ...

Como ingressar com o processo de exoneração de alimentos?

É necessário ingressar com um processo chamado "Exoneração de Alimentos". Ele será utilizado para que demonstre ao judiciário que o alimentante não mais precisa pagar pensão e que o alimentado possui condições de seguir sua vida normalmente, trabalhando e consequentemente, arcando com seus custos.