O que é a fundamentação da sentença?

O que é a fundamentação da sentença?

A fundamentação é a exteriorização dos argumentos lógicos que explicam a opção por um dos sentidos da norma e também a rejeição por outros. ... A fundamentação serve, portanto, como controle de arbitrariedade nas sentenças uma vez que apresenta o caminho lógico que levou o magistrado a decidir.

Quais são os fundamentos de uma sentença?

Quanto à forma, a sentença deve ter três partes (art. 489 do CPC), como elementos essenciais: [1] o relatório; [2] a fundamentação; [3] o dispositivo. [1] O RELATÓRIO.

O que é fundamentação de um processo?

A fundamentação das decisões judiciais é pressuposto para o devido processo legal, pois o magistrado ao fundamentar suas razões de direito com base nos fatos arrolados no processo estará possibilitando as partes a exercer o contraditório e a ampla defesa, pois daquela sentença a parte prejudicada exercerá o seu direito ...

O que é fundamentação judicial?

Trata-se de princípio que visa, por um lado, garantir a efetiva transparência da atuação dos órgãos jurisdicionais e, por outro, evitar arbitrariedades quando da prolação das decisões judiciais. A fundamentação tem por objetivo, igualmente, garantir racionalidade à atividade jurisdicional.

O que é formar sentenças com palavras?

Em termos linguísticos, Sentença é o mesmo que Frase. Trata-se de uma unidade mínima de comunicação que produz efeitos de sentidos em um contexto específico. As sentenças podem ser formadas por uma ou por várias palavras, podendo ou não apresentar sujeito ou verbo.

O que é a fundamentação no direito?

RESUMO DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: É A JUSTIFICATIVA PARA PROPOSITURA DE UMA AÇÃO, FUNDADA NO POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL, OBVIAMENTE, COM TODO O RESPALDO DO DIREITO.

O que é decisão fundamentada?

Por fundamentadas, entenda-se à luz do paradigma constitucional, primeiro a função endoprocessual de tal dispositivo, trazendo a obrigação de que as decisões exponham os motivos que levaram o juízo, após o desenvolvimento dialético da questio deduzida no processo, a chegar a uma ou outra conclusão, sendo assim, ...

Qual o escopo da fundamentação da sentença?

A fundamentação da sentença tem o escopo, na atualidade, primeiramente de garantir o direito das partes em saber os porquês que levaram ao juiz a se inclinar em dado sentido, e diante deste, exercer o direito de recorrer daquela (ampla defesa e contraditório).

Qual a forma da sentença?

Quanto à forma, a sentença deve ter três partes (art. 489 do CPC), como elementos essenciais: o relatório; a fundamentação; o dispositivo.

Como a expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada?

A expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada de forma genérica neste ponto. Para Humberto Theodoro Júnior, o Novo CPC não trouxe grandes inovações em comparação ao anterior, tão somente proporcionou à matéria um melhor tratamento sistemático, distribuindo-a em vários Capítulos:

Como funciona o processo de execução de sentença?

Antigamente, tinha o credor de instaurar sempre um novo processo (processo de execução), por meio do exercício de uma nova ação (a ação de execução de sentença) para fazer atuar a tutela jurisdicional até suas ultimas consequencias.