Qual o prazo para solicitar a exclusão do Simples Nacional?

Qual o prazo para solicitar a exclusão do Simples Nacional?

dia 31 de janeiro Qual o prazo para exclusão do Simples Nacional? O prazo para exclusão do Simples Nacional é sempre dia 31 de janeiro. Ou seja, a empresa que não regularizar a sua situação até essa data é excluída automaticamente do regime tributário naquele ano.

Como solicitar a exclusão do Simples?

A exclusão deverá ser feita mediante comunicação obrigatória do contribuinte quando a empresa optante pelo Simples Nacional tiver incorrido em alguma das hipóteses de vedação indicadas a seguir. Que tenha débitos perante o INSS ou Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.

O que exclui do Simples Nacional?

Quais são os motivos para uma empresa ser excluída do Simples?

1. faturamento acima do permitido;
2. exercer atividade econômica não autorizada;
3. contrair débitos junto ao INSS e/ou fazendas públicas;
4. ter como sócio pessoa jurídica;
5. condição societária.

Como reenquadrar no Simples?

Para uma empresa ser desenquadrada do Simples Nacional é preciso que ela descumpra muitas etapas impostas pela Receita Federal. Isso porque, a exclusão não é feita de imediato e nem automaticamente. Ela acontece de forma gradual. Primeiro, se qualquer irregularidade é identificada, a empresa não é excluída de imediato.

Qual é a exclusão do Simples Nacional?

A exclusão do regime Simples Nacional, é um assunto que requer atenção das empresas optantes, pois as regras de exclusão, sem dúvida, são as que mais merecem destaque.

Qual a exclusão do Simples Nacional por ofício?

Exclusão por Ofício A exclusão do Simples Nacional por ofício ocorrerá nas seguintes hipóteses:

Como é a exclusão voluntária do Simples Nacional?

A exclusão voluntária do Simples, dita “por opção”, é de livre iniciativa do contribuinte e independe de motivos, bastando a manifestação de vontade do contribuinte no Portal do Simples Nacional a qualquer tempo, mas apenas produzirá seus efeitos a partir do próximo mês de janeiro, a menos que a opção seja feita no próprio mês de janeiro, ...

Qual a opção para sair do Simples Nacional?

Assim como a adesão ao Simples Nacional depende de uma opção da empresa, a sua saída também pode ser por opção. As empresas que optam por sair do Simples Nacional, o fazem devido uma expectativa de ter uma menor carga tributária em outro regime.