Como fazer uma fundamentação na petição inicial?

Como fazer uma fundamentação na petição inicial?

Construindo uma petição inicial

1. II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; ...
2. III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ...
3. IV - o pedido, com as suas especificações; ...
4. V - o valor da causa; ...
5. VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

O que é fundamentação na petição inicial?

É a ligação dos fatos jurídicos (fatos que motivam que alguém) com uma determinada ação, sob o enfoque correspondente de sua doutrina e sua jurisprudência, OU SEJA, é a ligação do fato interpretado pelo agente do direito ligado Ao fundamento no ordenamento jurídico positivo constitucional, que por vez, deverá ser ...

Quais os fundamentos jurídicos da petição inicial?

Fundamento jurídico é a natureza do Direito que o autor reclama em juízo. Ao postular a prestação jurisdicional, o autor indica o direito subjetivo que pretende exercitar contra o réu e aponta o fato de onde ele provém. A causa de pedir deve ser decorrência lógica dos fatos e fundamentos anteriormente narrados.

O que é fundamentação no direito?

Portanto, fundamentar significa dar as razões, de fato e de direito, que conduziram o magistrado até aquela decisão, devendo existir uma exteriorização da base fundamental da decisão do juiz, como meio de comprovar o distanciamento judicial de arbitrariedades e subjetivismos[39].

O que é o fundamento jurídico do pedido?

O fundamento jurídico é o embasamento que o ordenamento jurídico dá àquele fato alegado, não sendo obrigatório o autor indicar o artigo, a lei em que está baseando o seu pedido, pois o que importa para o juiz é o fato, “da mihi factum, dabo tibi ius”.

Quais são os fundamentos jurídicos?

10 do CPC/15 é “o fundamento jurídico – circunstância de fato qualificada pelo direito, em que se baseia a pretensão ou a defesa, ou que possa ter influência no julgamento, mesmo que superveniente ao ajuizamento da ação – não se confundindo com o fundamento legal (dispositivo de lei regente da matéria)”.

O que são os fundamentos jurídicos do pedido?

Justificação por escrito do motivo da ação, devidamente embasado na lei ou nos princípios da ordem jurídica (CPC, arts. 282, III, e 284).

Como se elabora a petição inicial?

A elaboração da petição inicial exige dedicação, atenção e tempo, principalmente em casos difíceis e complexos. É a partir dela que irá se desenrolar o processo.

Qual a finalidade da petição inicial?

A petição inicial indicará: II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu.

Quais são os requisitos de uma petição inicial?

Em todas peças processuais devemos ter como base o artigo 282 do Código de Processo Civil, que deixa bem claro quais são os requisitos essenciais de uma petição inicial. Art. 282. A petição inicial indicará: II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

Como montar uma petição?

Após observarmos todos os requisitos, vamos a peça, e para sua produção indico este vídeo muito simples e objetivo ensinando passo a passo, como montar sua petição. If playback doesn't begin shortly, try restarting your device.