Como é definida a área urbana?

Como é definida a área urbana?

32 do CTN: “§ 2º A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior.”

O que é um espaço urbano?

Espaço urbano, ou zona urbana, são cidades que, predominantemente, têm mais de 20 mil habitantes. Trata-se de localidades com maior concentração de prédios, ruas, avenidas, comércio e indústrias. A infraestrutura desses locais também é maior quando comparada com a do espaço rural.

Quem define zona urbana e zona rural?

32 do CTN, pode a lei municipal declarar a área como sendo de zona urbana. Por exclusão surge o conceito de zona rural.

Qual é a característica dos espaços urbanos recentes?

Algumas características básicas de uma zona urbana são: edificações contínuas, habitações, meio-fio, calçadas, rede de iluminação, serviços de saúde, educação, saneamento ambiental, lazer, entre outros.

O que é a área urbana de um município?

A cidade é a área urbana de um município, e não qualquer área urbanizada, mas sim aquela delimitada por um perímetro urbano, que também é legalmente estabelecido e separa a cidade do campo. Portanto, o município é composto pelo campo (área rural) e pela cidade (área urbana).

O que é zona urbana para fins de cobrança do IPTU?

A área urbana é definida pela legislação de cada Município, o qual, por exclusão, acaba por delimitar a área rural. A princípio, o conflito de competência sequer se colocaria: o imóvel urbano, assim definido por lei, está sujeito ao IPTU, enquanto que o rural, ao ITR.

O que é o espaço urbano e rural?

O conceito de espaço urbano designa a área de elevado adensamento populacional com formação de habitações justapostas entre si, o que chamamos de cidade. Já o conceito de espaço rural refere-se ao conjunto de atividades primárias praticadas em áreas não ocupadas por cidades ou grandes adensamentos populacionais.

Qual é o outro nome que a área urbana pode receber?

O perímetro urbano é a fronteira que separa a área urbana da área rural no território de um município.

Qual a diferença entre zona rural é zona urbana para efeitos tributários?

Zona rural é a região de um município que não integra a zona urbana ou o espaço considerado como urbano. ... As propriedades estabelecidas na zona rural estão sujeitas ao pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural que é um tributo municipal e portanto pago à prefeitura da cidade.

Como é a zona rural?

É uma região não urbanizada, destinada a atividades da agricultura e pecuária, extrativismo, turismo rural, silvicultura ou conservação ambiental. ... Em geral nas zona rural há pouca concentração de pessoas e de construções, sendo marcante a presença de elementos naturais como rio e vegetação.