Qual o prazo para pagamento do serviço prestado no contrato intermitente?
Índice
- Qual o prazo para pagamento do serviço prestado no contrato intermitente?
- Quem trabalha com contrato intermitente tem direito a décimo terceiro?
- O que se paga no contrato intermitente?
- Quando ocorre a rescisão no trabalho intermitente?
- Quando termina o contrato de trabalho intermitente?
- Como rescindir o contrato intermitente?
- Quais são os tipos de rescisão de contrato de trabalho?
Qual o prazo para pagamento do serviço prestado no contrato intermitente?
De acordo com o artigo 2º, §2º, da Portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho, na hipótese de o período de convocação ultrapassar um mês, o pagamento não deverá ser feito em período superior a um mês, devendo assim ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço.
Quem trabalha com contrato intermitente tem direito a décimo terceiro?
Ao fim de cada contrato de trabalho intermitente, o empregado deve receber os valores proporcionais às suas férias, décimo terceiro e descanso semanal. ... Esse tipo de contrato passou a existir a partir da reforma trabalhista de 2017.
O que se paga no contrato intermitente?
remuneração; férias proporcionais com acréscimo de um terço; décimo terceiro salário proporcional; repouso semanal remunerado; e.
Quando ocorre a rescisão no trabalho intermitente?
A rescisão no trabalho intermitente ocorre quando o trabalhador, não presta serviço ao empregador por 12 meses consecutivos. Saiba mais aqui.
Quando termina o contrato de trabalho intermitente?
Termino do contrato intermitente. Decorrido o prazo de um ano sem qualquer convocação do empregado, desde a data da celebração do contrato ou da ultima convocação ou do ultimo dia de prestação de serviço, o contrato de trabalho intermitente está rescindido.
Como rescindir o contrato intermitente?
Se você chegou até, deve ser percebido como rescindir o contrato intermitente é bem diferente do contrato convencional, são muitos detalhes e você, empregador, precisa estar atento a cada passo. Tudo pode ficar mais simples, com uma ferramenta de gestão intermitente, a TIO Digital.
Quais são os tipos de rescisão de contrato de trabalho?
Os principais tipos de rescisão de contrato de trabalho são: Acordo entre as partes. Casa uma delas a empresa tem responsabilidades diferentes e os direitos do trabalhador também são alterados. Contudo, focaremos aqui na rescisão sem jutas causa no contrato intermitente.
