Quanto custa fazer uma Sobrepartilha?
Quanto custa fazer uma Sobrepartilha?
Os custos da sobrepartilha extrajudicial estão atrelados ao valor da herança, já excluída a meação, que servirá de base de cálculo para o recolhimento das taxas e impostos, assim como dos honorários advocatícios conforme tabela disponibilizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que estipula o valor mínimo de R$ 3.000, ...
Como se faz uma Sobrepartilha em cartório?
Para realizar o ato é preciso que os herdeiros compareçam ao Cartório de Notas, com a presença de um advogado, e apresentem o bem que entrará na sobrepartilha.
O que precisa para fazer Sobrepartilha?
Escritura de Sobrepartilha
- Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
- CPF.
- Certidão de estado civil (atualizada 90 dias)
- Pacto antenupcial registrado no RI.
- Profissão (informar na petição)
- Comprovante de endereço (constar na petição)
O que significa pedido de sobrepartilha?
A ação de sobrepartilha é nova partilha de bens ou de coisas, que não se partilharam antes. Está prevista no artigo 1.040 do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 1.040.
É possível fazer Sobrepartilha extrajudicial?
A sobrepartilha pode ser feita extrajudicialmente, a qualquer tempo, ainda que a partilha anterior tenha sido feita judicialmente e ainda que os herdeiros, hoje maiores, fossem menores ou incapazes ao tempo da partilha anterior.
