Como é feita a sobrepartilha?
Índice
- Como é feita a sobrepartilha?
- O que é necessários para fazer uma Sobrepartilha extrajudicial?
- Quanto tempo demora uma Sobrepartilha extrajudicial?
- Quando é possível realizar a sobrepartilha?
- O que é ação de sobrepartilha?
- O que significa Trata-se de uma Sobrepartilha?
- Quanto custa uma Sobrepartilha extrajudicial?
Como é feita a sobrepartilha?
Para realizar o ato é preciso que os herdeiros compareçam ao Cartório de Notas, com a presença de um advogado, e apresentem o bem que entrará na sobrepartilha.
O que é necessários para fazer uma Sobrepartilha extrajudicial?
Escritura de Sobrepartilha
- Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
- CPF.
- Certidão de estado civil (atualizada 90 dias)
- Pacto antenupcial registrado no RI.
- Profissão (informar na petição)
- Comprovante de endereço (constar na petição)
Quanto tempo demora uma Sobrepartilha extrajudicial?
dois meses O inventário é a relação de bens e direitos -e dívidas, em alguns casos- deixados pelo falecido. Enquanto na via judicial ele leva, em média, um ano (em condições normais, sem conflitos), o extrajudicial leva de um a dois meses, segundo Fábio Kurtz, sócio do setor societário do Siqueira Castro Advogados.
Quando é possível realizar a sobrepartilha?
O prazo para requerer sobrepartilha é de 10 anos, contados a partir do conhecimento da existência do bem. A sobrepartilha segue as mesmas regras do processo de inventário. Assim, poderá ser realizada na Justiça ou em cartório (desde que não exista herdeiro incapaz – menor de idade ou interditado – e haja acordo).
O que é ação de sobrepartilha?
A sobrepartilha é uma nova partilha diante de alguma informação que sobrevém (daí o nome sobrepartilha), vem depois da realização da primeira partilha. O prazo para requerer sobrepartilha é de 10 anos, contados a partir do conhecimento da existência do bem.
O que significa Trata-se de uma Sobrepartilha?
A ação de sobrepartilha é nova partilha de bens ou de coisas, que não se partilharam antes. Está prevista no artigo 1.040 do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 1.040.
Quanto custa uma Sobrepartilha extrajudicial?
Quanto Custa Fazer um Inventário Extrajudicial?
| Parâmetro: por imóvel transmitido no inventário | Valor aproximado |
| Até R$ 15.000,00 | R$ 265,00 |
| De R$ 15.001,00 até R$ 30.000,00 | R$ 437,86 |
| De R$ 30.001,00 até R$ 45.000,00 | R$ 610,80 |
| De R$ 45.001,00 até R$ 60.000,00 | R$ 749,11 |
