Como pedir rescisão indireta do contrato de trabalho?

Como pedir rescisão indireta do contrato de trabalho?

Para solicitar uma rescisão indireta, o empregado precisa entrar com uma reclamação trabalhista, de natureza declaratória, de modo que o contato com o empregador será feito diretamente pelo poder judiciário, evitando assim outros constrangimentos.

O que pode causar uma rescisão indireta?

Para caracterizar a rescisão indireta é necessário que o empregador tenha cometido falta grave, gerando prejuízos para o empregado e tornando inviável a manutenção da relação empregatícia. ... Isso porque a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador.

Como ocorre a rescisão indireta?

Assim como acontece no caso da despedida com justa causa, a rescisão indireta só é possível nas hipóteses previstas em lei, no artigo 483 da CLT. São sete hipóteses, nas quais a conduta do empregador coloca em risco a integridade física ou psicossocial do trabalhador.

Por que pedir a rescisão do contrato?

A primeira forma é por iniciativa do próprio empregado, o que chamamos popularmente de “pedido de demissão”. Qualquer trabalhador pode pedir a rescisão do contrato, sem precisar de uma razão específica. No entanto, ao fazer isso, ele abre mão de certos benefícios.

O que esses profissionais não sabem sobre a rescisão do contrato de trabalho?

O que esses profissionais não sabem é que o Direito Trabalhista brasileiro reconhece a possibilidade de que a rescisão do contrato de trabalho não seja culpa do empregado, mas do empregador. E, justamente para esses casos, ela prevê uma forma específica de rescisão do contrato de trabalho, que é a rescisão indireta.

Quando o empregador dá justa causa a um pedido de rescisão indireta?

A primeira hipótese em que o empregador dá justa causa a um pedido de rescisão indireta é quando a natureza do serviço que ele exige é inadequada. Isso pode acontecer de diferentes maneiras; vamos dividir esse texto em partes para analisar cada uma delas.