Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável?
Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável?
496 - Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização devida nos termos do artigo seguinte.
Quais os direitos e deveres de uma funcionária grávida?
O mais conhecido direito da gestante no trabalho é o de licença-maternidade. Toda gestante tem o direito a 120 dias de afastamento remunerado. É importante notar que quem decide o início do direito é o obstetra que acompanha a gravidez.
Como pode ser recusada a reintegração da gestante?
De acordo como entendimento atual do TST, a reintegração pode ser recusada pela empregada gestante, sem que necessariamente tal decisão implique em renúncia ao direito à estabilidade.
Como é a reintegração ao trabalho?
A reintegração ao trabalho consiste em devolver ao empregado o vínculo empregatício que lhe foi tirado e, com ele, todas as garantias contratuais existentes antes ...
Por que a gestante retorna ao emprego?
10, II, b, do ADCT, não condiciona a estabilidade da gestante ao retorno ao emprego, bastando para tanto a gravidez e a dispensa imotivada. Logo, a recusa da empregada em retornar ao emprego que lhe foi colocado à disposição não obsta o direito ao pagamento da indenização relativa ao período estabilitário. Há precedentes.
Qual a solução para a reintegração?
Solução: Solução 16638: De acordo com o manual do eSocial, a reintegração ocorre com o empregado desligado, ou seja, não se deve cancelar a demissão. Com a entrada do eSocial, a rescisão não será excluída e o empregado reintegrado terá a mesma data de admissão antiga, como se fosse uma continuação.
