Quantos dias de atestado para entrar na perícia?
Quantos dias de atestado para entrar na perícia?
60 da Lei 8.213/1991. Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para a percepção de auxílio doença, quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.
Como é o afastamento do INSS?
Como haveria de ser, se o profissional afastado por invalidez conseguir retornar ao trabalho, deixa de receber o benefício do INSS e passa a receber um salário pago pela empresa novamente. O afastamento pelo INSS é um direito de todo trabalhador que seja contribuinte da Previdência Social.
Qual o 13o salário do funcionário afastado pelo INSS?
O funcionário afastado pelo INSS tem direito ao 13º salário que será pago proporcionalmente aos 15 primeiros dias de afastamento pelo empregador (Súmula n. 46, TST) e os demais dias, até a data do retorno, pela Previdência Social. Se o 13º não alcançar o valor normalmente percebido pelo segurado, será responsabilidade do empregador complementá-lo.
Quando foi registrado um funcionário pelo INSS?
Um funcionário foi registrado em 10, porém em 14 ele foi afastado pelo INSS por motivo de doença. Ficou afastado da empresa até o dia 16, quando, infelizmente, veio a falecer. Assim sendo, coloco minhas dúvidas:
Como fazer o pedido no INSS de afastamento por doença?
COMO FAZER O PEDIDO NO INSS DE AFASTAMENTO POR DOENÇA? Nessa primeira etapa não precisa de um advogado. Os segurados do INSS, desde que estejam contribuindo, podem requerer benefício por incapacidade. Isso desde que comprovem a incapacidade para o trabalho ou para a vida doméstica.
