É permitida à advocacia pro bono?
É permitida à advocacia pro bono?
Conforme o que se extrai do capítulo V do Código de Ética da OAB, ela pode ser feita em favor de pessoas físicas que não tenham condições de pagar por um advogado e pelos demais custos processuais. Além disso, também está permitido exercer a defesa pro bono para organizações com fins sociais e sem fins lucrativos.
O que é um caso pro bono?
Pro bono público (ou apenas pro bono) é uma expressão latina que significa "para o bem do povo". O trabalho pro bono caracteriza-se como uma atividade gratuita, voluntária e principalmente solidária.
Qual a diferença entre assistência judiciária gratuita e advocacia pro bono?
Qual a diferença entre advocacia pro bono e assistência jurídica? ... Assim, verifica-se que a assistência judiciária gratuita é aplicável a um grupo bem restrito de pessoas, diferentemente da advocacia pro bono que pode beneficiar de forma mais eficiente os cidadãos que precisem de uma prestação de serviços jurídicos.
O que é cláusula quota litis?
Quota Litis é uma cláusula contratual própria dos contratos de honorários advocatícios, a qual estipula que estes serão fixados com base na vantagem financeira obtida pelo cliente em um processo judicial.