Como fazer alteração do Contrato Social de uma empresa?

Como fazer alteração do Contrato Social de uma empresa?

Sempre que o endereço da sede ou de uma filial mudar, é necessário informar e formalizar a alteração na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, a depender onde foi arquivado o Contrato Social quando do início da sociedade.

O que é a alteração de Contrato Social?

A alteração representa mudanças que devem ser feitas no contrato social com o objetivo de alterar alguma cláusula em razão de mudanças na situação do negócio. Por exemplo: se um sócio deseja se retirar do quadro societário, a empresa deve realizar o registro dessa saída no documento constitutivo.

O que é preciso para fazer uma alteração contratual?

Alteração contratual simples: é basicamente um documento que será anexado ao contrato original, servindo como um adendo. Assim, quando for necessário, o empreendedor deverá apresentar ambos para os órgãos que pedirem os dados da empresa.

Como as alterações do contrato social devem ser feitas?

As alterações do Contrato Social não são um bicho de sete cabeças, e devem ser feitas sempre que necessárias, para que a realidade da empresa seja retratada fielmente perante os órgãos de controle e registro, evitando problemas e dores de cabeças.

Como evitar a alteração contratual de uma empresa?

Por isso, é importante seguir alguns passos para evitar problemas na regularização das mudanças. A primeira etapa da alteração contratual de uma empresa é o alinhamento das informações e o planejamento da modificação que será realizada na entidade.

Qual o formato do contrato social?

O formato do documento social pode variar de acordo com a natureza jurídica da empresa, por isso, o documento está atrelado aos tipos societários, sendo que as regras variam de um para o outro. Entenda um pouco sobre cada um deles! Na sociedade limitada, o contrato social representa o marco inicial da legalização de empresa.

Qual a diferença dele com o contrato social?

A diferença dele em relação ao contrato social é que as cláusulas padrões são diferentes, uma vez que precisam estar alinhadas com a legislação específica da EIRELI. Vale destacar que o empresário da EIRELI pode incluir cláusulas adicionais e adequar as informações com o objetivo de facilitar a rotina e a organização jurídica da empresa.