Quais são as anotações a serem realizadas nas CTPS?
Quais são as anotações a serem realizadas nas CTPS?
As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas:
- No ato da admissão;
- Na data-base (correção salarial);
- Nas férias;
- A qualquer tempo, por solicitação do trabalhador;
- No caso de rescisão contratual; ou.
- Necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
Quais são os campos de informação a serem preenchidos na CTPS?
Anotações Gerais
- Contrato de inscrição no PIS;
- Contrato por prazo determinado;
- Afastamentos (ex: doenças, licença maternidade) entre outras;
- Contribuição Sindical – é uma taxa anual, obrigatória, paga pelo trabalhador ao sindicato de sua categoria profissional.
Por que o empregado está proibido de fazer anotações na CTPS?
No Artigo 29, parágrafo 4º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), está previsto que o empregador está proibido de fazer anotações equivocadas ou sem fundamentos na CTPS dos colaboradores. Isso, porque, um acidente, como uma data ou um valor errado, pode prejudicar o empregado e deixar a impressão de que a empresa agiu de má-fé.
Quais informações devem ser registradas na CTPS?
A resposta correta é: TODAS! Quaisquer eventuais mudanças na condição do profissional devem ser registradas na CTPS. No entanto, cuidado: informações sigilosas não podem estar na Carteira de Trabalho, como, exemplo, identificar o motivo de uma demissão ou qualquer outra anotação que possa trazer danos ao trabalhador.
Como corrigir um erro na CTPS?
Nessas horas, é importante saber como corrigir o equívoco, sem que as informações fiquem mal colocadas, o que geraria algum tipo de confusão. Manter um erro na CTPS pode acarretar em alguns problemas, inclusive legais, podendo prejudicar seriamente o colaborador e/ou a empresa.
Como faço para atualizar a CTPS?
BOM Dia pessoal, estou atualizando uma CTPS, só que não há mais espaço para contribuição sindical nem Férias, posso fazer em anotações gerais ou o funcionário tem que tirar outra CTPS. Nessas condições, as anotações poderão ser efetuadas nas "Anotações Gerais", lembrando que as páginas destinadas para o uso do INSS jamais poderão ser utilizadas.
