Onde tirar autorização de viagem para menor em SP?
Índice
- Onde tirar autorização de viagem para menor em SP?
- Tem como fazer autorização online?
- Qual a autorização de viagem para menores de 16 anos?
- Qual a idade mínima de autorização para viajar ao exterior?
- Qual o formulário de autorização de viagem para crianças e adolescentes?
- Como fazer a autorização de viagem internacional?
Onde tirar autorização de viagem para menor em SP?
Para solicitá-la, somente em casos específicos de ausência dos genitores ou responsável legal, deverá o requerente comparecer junto à Vara da Infância e da Juventude munido de original e cópia de: documentação pessoal; documento de identificação da criança; comprovante de residência.
Tem como fazer autorização online?
Autorização de viagem para crianças e adolescentes desacompanhados poderá ser eletrônica. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para crianças e adolescentes menores de 16 anos que precisam fazer viagens nacionais e internacionais desacompanhadas de seus pais.
Qual a autorização de viagem para menores de 16 anos?
A autorização de viagem para menores de 16 anos em viagens dentro do território brasileiro é uma exigência prevista na Lei nº 8.069. de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A autorização de viagem pode ser: Judicial, quando emitida por um juiz da Vara da Infância e da Juventude do local do embarque; ou
Qual a idade mínima de autorização para viajar ao exterior?
Ela é obrigatória quando nenhum ou apenas um dos pais irá acompanhar o menor na viagem ao exterior. No entanto, a autorização não é necessária quando a criança ou adolescente viaja na companhia de ambos os pais ou representante legal. Convém destacar que até março de 2019, a idade máxima para apresentar essa autorização era de 12 anos.
Qual o formulário de autorização de viagem para crianças e adolescentes?
Os modelos de formulário de autorização de viagem para crianças e adolescentes que tenham até 15 anos completos escrita pelos pais ou responsáveis podem ser consultados abaixo no formato word (.doc) para serem impressos pelo interessado:
Como fazer a autorização de viagem internacional?
Aproveite e conheça como fazer o seu formulário padrão de autorização de viagem internacional. Como foi dito, uma das formas de fazer a autorização de viagem para menor é através do registro do documento em cartório. Para tanto, selecionamos abaixo dois modelos de autorização para você fazer o download e preencher com seus dados.