Como fazer a baixa de um CEI?
Como fazer a baixa de um CEI?
Portanto, aquele que tem interesse em encerrar matrícula CEI deverá proceder a baixa diretamente nas agências da RFB ou através do portal da RFB, não havendo maiores detalhamentos na lei de como operacionalizar o site ou o e-CAC, assim, caso surjam dúvidas na navegação do portal, a empresa deverá entrar em contato com ...
Como obter matrícula CEI?
Como Fazer Matrícula CEI
- Passo 1: Acesse o site Oficial da Receita Federal, clicando aqui;
- Passo 2: Ao clicar, você será redirecionado diretamente ao local para Inscrever Obra Nova no CNO;
- Passo 3: Clique em Inscrever Nova Obra;
Como dar baixa em CEI de produtor rural?
Nos termos dos artigos 40 ao 42 da IN RFB n° 971/2009, a baixa da matrícula CEI poderá ser requerida por meio do sítio da Receita Federal na Internet, na ARF ou no e-CAC competente e será efetivada após os procedimentos relativos à confirmação da regularidade de sua situação.
Quem deve fazer a matrícula CEI?
A Concessão de Matrícula CEI via Internet – CEI / Internet – está disponível para qualquer contribuinte identificado por seu CPF, se pessoa física, ou CNPJ, se pessoa jurídica.
