É necessária autorização para menor viajar com o avô?

É necessária autorização para menor viajar com o avô?

Em viagens internacionais, seja em companhia dos avós, tios ou irmãos ou responsáveis, é imprescindível a autorização judicial, sendo terminantemente proibida a viagem do menor sem a referida autorização.

Como fazer autorização para menor viajar de avião?

A autorização deve ser obtida na Vara da Infância e da Juventude pelos responsáveis. A Polícia Federal recomenda que os pais utilizem o modelo de autorização disponível neste link. Se estiver desacompanhada, a criança ou o adolescente precisará da autorização judicial.

Quem pode viajar com menor?

A criança de até 16 anos incompletos pode embarcar: acompanhada por um parente de até 3º grau (pai, mãe, irmãos maiores de 18 anos, tios, avós e bisavós). Isso desde que haja um documento provando o grau de parentesco.

Qual a autorização de viagem para menores de 16 anos?

A autorização de viagem para menores de 16 anos em viagens dentro do território brasileiro é uma exigência prevista na Lei nº 8.069. de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A autorização de viagem pode ser: Judicial, quando emitida por um juiz da Vara da Infância e da Juventude do local do embarque; ou

Qual o formulário de autorização de viagem para crianças e adolescentes?

Os modelos de formulário de autorização de viagem para crianças e adolescentes que tenham até 15 anos completos escrita pelos pais ou responsáveis podem ser consultados abaixo no formato word (.doc) para serem impressos pelo interessado:

Qual a idade mínima de autorização para viajar ao exterior?

Ela é obrigatória quando nenhum ou apenas um dos pais irá acompanhar o menor na viagem ao exterior. No entanto, a autorização não é necessária quando a criança ou adolescente viaja na companhia de ambos os pais ou representante legal. Convém destacar que até março de 2019, a idade máxima para apresentar essa autorização era de 12 anos.

Qual a necessidade de autorização para viajar?

A necessidade de autorização para viajar está prevista nos artigos 83 a 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990). Como editar o modelo? Você preenche um formulário.