Como fazer o cadastro ANTT pessoa jurídica?
Como fazer o cadastro ANTT pessoa jurídica?
Para cadastro de ETC, será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Contrato Social da empresa, original ou cópia autenticada;
- CNPJ da empresa;
- documento de identidade oficial com foto e número do CPF dos representantes legais e do responsável técnico;
Como fazer o Cadastro da ANTT?
Antes de falarmos sobre como fazer o cadastro ANTT, é preciso entender o que significa essa sigla. Ela nada mais é do que a Agência Nacional de Transportes Terrestres, um órgão do governo que regula, supervisiona e fiscaliza toda a parte de transporte rodoviário, ferroviário e de pessoas no Brasil.
Qual o pré-requisito para o cadastro ANTT pessoa física?
Outro pré-requisito para o cadastro ANTT pessoa física é ter, pelo menos, três anos de experiência como transportador de cargas ou ser certificado por algum curso da área. Se para indivíduos é necessário o CPF, no caso do cadastro ANTT pessoa jurídica, é fundamental ter um número de CNPJ ativo.
Qual o custo do certificado para a ANTT?
Após aprovação do TAC ou Responsável Técnico junto a uma instituição habilitada a fornecer o curso específico, a própria instituição encaminhará o certificado para a ANTT. Os custos variam entre instituições habilitadas e de acordo com o curso específico.
Qual a obrigação do registro da ANTT?
A obrigação do registro da ANTT envolve pessoas que exercem transporte remunerado. Em primeiro lugar, é importante frisar que apenas quem presta o serviço de transporte remunerado tem como obrigação se cadastrar na agência. Veja o que diz o artigo 14-A da lei que criou a ANTT:
