Como fazer a carteirinha do autismo SC?

Para obtenção do documento é necessário apresentar laudo médico com a indicação do Código Internacional de Doenças (CID), documento de identificação do beneficiário e de dois responsáveis legais, comprovante de residência, tipo sanguíneo e foto 3x4.

Como foi criada a carteirinha do autista?

Através da Lei 13.977/2020 chamada de Lei Romeo Mion, em homenagem ao apresentador Marcos Mion, foi criada a CIPTEA ou seja, Carteirinha do Autista com vários detalhes bem interessantes. A Lei Romeo Mion, em suma, alterou a Lei 12.764/12, aquela lei que diz que a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Como desenvolver a identificação autista?

Desenvolvemos a Identificação Autista – Cartão de Conscientização, para oferecer à todas as mães de autistas a apresentação da lei e garantir assim os Direitos dos Autistas. A carteira não possui nenhuma ligação governamental, seu intuito é exclusivamente identificar a criança e apresentar a lei de forma clara e objetiva.

Qual a identificação da pessoa com Transtorno Autista?

Na Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espetro Autista – CIPTEA, terão certamente as seguintes informações: identificação da unidade da Federação e do órgão expedidor e assinatura do dirigente responsável .