O que é compensação de imposto?
O que é compensação de imposto?
A compensação de valores pagos ou a pagar em impostos e contribuições é a possibilidade que as empresas têm de restituir, recuperar ou ainda utilizar determinado valor pago anteriormente para quitar obrigações já apuradas.
Qual o prazo para a compensação cruzada entre tributos federais?
No caso da compensação cruzada entre tributos federais, o prazo será mais restrito, já que a Receita Federal tomará como base os dados transmitidos pela DCTFWeb.
Como é utilizada a compensação tributária?
Atualmente a compensação tributária constitui um dos principais instrumentos legais a ser utilizada pelo contribuinte, principalmente, pessoa jurídica, para extinguir créditos tributários, com relação a tributos: cumulativo e não-cumulativo.
Como compensar os tributos geridos pela Receita Federal?
A compensação serve como mecanismo de retorno da retenção indevida ou maior de tributos geridos pela Receita Federal no momento de creditar ou pagar uma pessoa física ou jurídica. Também é possível ter os saldos negativos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nos seguintes casos:
Qual o prazo para restituição ou compensação de tributos?
O prazo para realizar o pedido para restituição ou compensação de tributos é de 5 (cinco) anos e caso deferido, o valor será corrigido com base na taxa Selic. Pedidos anteriores a esse prazo, mesmo que comprovado o direito serão indeferidos.
