O que pode ser alegado em contrarrazões de apelação?

O que pode ser alegado em contrarrazões de apelação?

Contrarrazão pode ser conceituado como o instrumento legal, de ordem processual, que visa contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas pela parte contrária. As contrarrazões estão relacionadas ao recurso de apelação, recurso ordinário, recurso especial e o extraordinário.

O que escrever nas contrarrazões?

Cobrada no último exame da Ordem, de número XXVII, as contrarrazões de Apelação, por exemplo, devem ser elaboradas com muita cautela, pois o advogado deve atacar tese por tese que foi apresentada pela parte contrária, no caso o Ministério Público.

O que é contrarrazões da apelação?

É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.

O que significa contrarrazões da apelação?

É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.

O que são as contrarrazões?

1. Contrarrazoar. Oferecer resposta a um recurso. O recorrente apresenta as razões do recurso que interpõe e, à sua vez, o recorrido oferece as contrarrazões.

Como faço para analisar o mérito do recurso de Apelação?

Abro uma preliminar de mérito e abordo a ausência de preenchimento dos pressupostos formais para o conhecimento do recurso de apelação (neste caso, já que o exemplo aborda especificamente a apelação). Faço a mesma coisa com agravos de instrumento (art. 1.016 do CPC/15 ), quando falta algum requisito, e assim por diante.

Quais são as contra razões do recurso?

Das Contra Razoes do Recurso Insurge-se as alegações da Apelante, que pleiteia a reforma da sentença proferida pelo Nobre Julgador, alegando ser excessivo o valor arbitrado para honorários advocatícios. isto porque, a pretensão de reforma pela Apelante não merece prosperar.

Quais são as razões de Apelação?

AÇÃO MONITORIA - Razões de apelação que não apresentam fatos e fundamentos que demonstrem o desacerto da sentença, sendo cópia dos embargos opostos - A repetição em razões de apelação do contido em peças anteriormente analisadas desvirtua a finalidade do recurso.

Qual o fundamento da apelação?

A apelação necessariamente conterá os fundamentos de fato e de direito que justificam a modificação da decisão, conforme art. 514, II, CPC.