Tem preparo nas contrarrazões?
Tem preparo nas contrarrazões?
As contrarrazões são elaboradas seguindo a mesma forma e estrutura das razões, ou seja, contém 2 peças: 1ª peça => a folha de rosto, dirigida ao juízo a quo com requerimento de juntada e remessa do anexo ao tribunal. O prazo é o mesmo da interposição (15 dias) e não há preparo.
O que vem depois da contrarrazões?
Depois de juntados o recurso de apelação, as contrarrazões e a possível resposta às contrarrazões, deverá o juiz remeter os autos ao Tribunal competente. ... Se for o caso de decisão monocrática, o relator julgará, sozinho, o recurso de apelação.
O que acontece depois das contrarrazões de apelação?
Após a juntada de todas as razões e contrarrazões de apelação, os autos devem ser remetidos ao tribunal responsável pelo julgamento do recurso. Note que o juízo de admissibilidade (avaliação se o recurso cumpre todos os preceitos e requisitos exigidos pela lei) será realizado só no tribunal.
Quais são as razões de Apelação?
AÇÃO MONITORIA - Razões de apelação que não apresentam fatos e fundamentos que demonstrem o desacerto da sentença, sendo cópia dos embargos opostos - A repetição em razões de apelação do contido em peças anteriormente analisadas desvirtua a finalidade do recurso.
Como faço para analisar o mérito do recurso de Apelação?
Abro uma preliminar de mérito e abordo a ausência de preenchimento dos pressupostos formais para o conhecimento do recurso de apelação (neste caso, já que o exemplo aborda especificamente a apelação). Faço a mesma coisa com agravos de instrumento (art. 1.016 do CPC/15 ), quando falta algum requisito, e assim por diante.
Qual o fundamento da apelação?
A apelação necessariamente conterá os fundamentos de fato e de direito que justificam a modificação da decisão, conforme art. 514, II, CPC.
Qual é o direito do apelado?
No tocante ao direito do Apelado, trata-se de sentença que analisou os fatos de forma correta e coerente com os documentos juntados aos autos, ao contrário do alardeado pelo recorrente.
