Como fazer um contrato de união estável particular?

Como fazer um contrato de união estável particular?

O contrato de união estável pode ser feito por escritura pública ou particular, e pode ser retroativo se não afrontar a realidade dos contratantes, ou seja, não fraudar nenhuma das partes, terceiros ou o Poder Público. Algumas corregedorias estaduais quiseram regulamentar, e depois o CNJ com o Provimento n.

Como é feita a união estável?

Para formalizar a união, é possível seguir dois caminhos: no Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública declaratória firmada pelos conviventes, ou por meio de um contrato de união estável particular firmado entre os dois e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Em qual cartório se faz união estável?

Para formalizar a relação, nada melhor do que fazer um contrato de união estável. Isso pode ser feito mediante uma declaração particular elaborada pelos próprios conviventes, ou de forma pública, elaborada em cartório (tabelionato de notas).

Quanto custa união estável 2020?

Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e no Estado de São Paulo custa R$ 309,22.

Qual a diferença entre contrato de união estável pública e particular?

A pública vale perante todos. A particular, apenas com firma reconhecida em cartório, é um acordo entre as duas partes e NÃO é publicizada perante todos.

Como pode ser feita a união estável?

De acordo com o Novo Código Civil, de 2002, a união estável tem a mesma força que um casamento. E, ainda, pode ser feito não somente através de escritura pública, na Serventia de Notas, como também através de contrato particular, registrado em um cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Como é possível a formalização da união estável?

Existem duas maneiras para formalização da união estável, a primeira por meio de um contrato particular e por seguinte por via de uma escritura pública. Quando registrado torna-se um mecanismo formal e com efeito jurídico.

Como solicitar a declaração de união estável?

Além disso, o cartório poderá solicitar, também, um comprovante da união, por exemplo, a declaração de união estável. No entanto, neste caso, você não precisa passar pela cerimônia de solenidade do casamento na sede do cartório.

Como editar a união estável?

A união estável está regulada no Código Civil (Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a partir de seu artigo 1.723. Como editar o modelo? Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas. No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF . Você pode editá-lo e reutilizá-lo .