Tem como fazer contrato de união estável de graça?

Tem como fazer contrato de união estável de graça?

A formalização de um contrato é bem simples: basta ir até o Cartório de Notas e solicitar uma Declaração de União Estável e escolher o regime de divisão de bens. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais como CPF e documento de identidade originais.

Qual o valor para fazer um contrato de união estável?

Preço: O valor da escritura de união estável (hetero ou homoafetiva) é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 473,82 (valor em 2021).

O que é declaração de união estável particular?

Basicamente podemos dizer que há união estável quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família. O Código Civil Brasileiro reconhece a união estável como forma de entidade familiar, estabelecendo quatro requisitos.

Como desfazer um contrato de união estável feito em cartório?

Como desfazer uma união estável? Para fazer dissolução da união extrajudicial, ou seja, em cartório, terá que haver consenso entre as partes em relação à partilha de bens e não poderá haver filhos menores de idade. Você poderá fazer a dissolução em cartório mesmo que não tenha feito o registro da sua união estável.

O que é preciso para fazer união estável?

Como comprovar que existe a união?

1. Conta conjunta ou cartão de crédito adicional;
2. Certidão de nascimento, se houver filhos em comum;
3. Apólice de seguro.;
4. Prova de mesmo domicílio;
5. Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

Como registrar o contrato de união estável?

Para o registro, o contrato de união estável deverá ser acompanhado de originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) de cada um dos parceiros;

Qual o documento exigido para fazer a união estável?

Os documentos exigidos para fazer a união estável são o CPF e o RG originais se ambos parceiros forem solteiros.

Como formalizar a união estável?

Então, para formalizar a união estável, basta ir ao cartório e confeccionar uma declaração de união estável ou um contrato particular, perante duas testemunhas. Além disso, você não precisa ter um advogado para isso. Contudo, recomendamos que contrate esse profissional.

Qual a forma de comprovação da união estável?

O documento de comprovação da União Estável pode ser realizado de duas formas: por uma escritura pública ou por um contrato particular de união estável, sendo que a diferença consiste na forma que ela é realizada. Essa modalidade de Contrato de União Estável precisa ser registrada e arquivada em um Cartório de Notas por um Tabelião.