Como fazer um contrato de menor aprendiz?

Como fazer um contrato de menor aprendiz?

Algumas regras importantes devem ser seguidas no processo de contratação de um jovem aprendiz. É importante atentar ao fato de que um contrato de aprendizagem deve ser um acordo especial, em que o prazo máximo não pode superar 2 anos (esse limite também não se aplica ao aprendiz portador de deficiência).

Qual tipo de contrato para jovem aprendiz?

428 da CLT, o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento ...

Qual o contrato mínimo de um jovem aprendiz?

Vale ressaltar, que a partir de 7 funcionários, a empresa tem como obrigação a contratação de um jovem aprendiz. Sendo o mínimo de 5 e o máximo de 15% do efetivo total.

Como é configurado o contrato de trabalho do estagiário é do aprendiz?

APRENDIZ: No contrato de aprendizagem o aprendiz pode possuir idade maior que 14 (quatorze) anos e menor que 24 (vinte e quatro) anos. ... No contrato de estágio, o estagiário deve ser maior que 16 (dezesseis) anos e não há limite máximo de idade.

É possível renovar contrato de menor aprendiz?

O contrato de Aprendizagem pode ser prorrogado? Resposta: Não, porque o contrato de aprendizagem, embora pertença ao gênero dos contratos de prazo determinado, é de natureza especial.

Posso renovar o contrato do jovem aprendiz?

O contrato do jovem aprendiz não pode ser estendido ou renovado. Então, assim que acabar o prazo de contrato, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, e direito ao saque de FGTS. Esses são os mesmos direitos garantidos na rescisão de contrato antecipado.

Como contratar um jovem aprendiz?

O programa Jovem Aprendiz foi instituído pela Lei da Aprendizagem de 2000, que incentiva as empresas de médio e grande porte a contratarem jovens entre 14 a 24 anos. Para empregar esses jovens é necessário seguir algumas regras como pagar 13º salário, férias condizentes com o recesso escolar, pagar um salário mínimo, entre outros.

Qual a duração do contrato de trabalho do jovem aprendiz?

O contrato de trabalho do jovem aprendiz deve ter duração de no máximo dois anos, podendo variar de acordo com o curso profissionalizante. Se a empresa quiser continuar com o jovem após esse período deverá efetivá-lo.

Quando poderá ser estipulado o contrato de aprendizagem?

Nota: O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.