Como fazer contrato de doação de imóvel?
Índice
- Como fazer contrato de doação de imóvel?
- Quanto custa para fazer um contrato de doação?
- Como funciona um contrato de doação?
- Quanto custa para fazer um documento de doação de imóvel?
- Quanto custa fazer um contrato de usufruto?
- Quais as principais características do contrato de doação?
- Como registrar o contrato de doação?
- Que documentos devem ser acompanhados no contrato de doação?
- Qual o modelo de contrato de doação de imóvel?
- Qual o contrato de doação do donatário?
Como fazer contrato de doação de imóvel?
Para imóvel, a doação pode ser feita apenas através de registro em cartório, com alteração da escritura que pode variar em valores a partir de R$3.000,00. Quando o valor do imóvel a ser transferido é superior a 30 vezes o salário mínimo vigente no Brasil, será preciso registrar publicamente essa doação.
Quanto custa para fazer um contrato de doação?
Doação X Inventário
| Despesas | Doação (em R$) | Inventário extrajudicial (em R$) |
|---|---|---|
| Escrituras / Custas judiciais | Pelos 3 imóveis, total de 7.987,33 | Pelo inventário: 6.723,36 |
| Emolumentos cartoriais (registro de imóveis) | 6.121,44 | 5.229,80 |
| Honorários | Não há | 168.000 |
| Total | 126.108,77 | 291.953,16 |
Como funciona um contrato de doação?
Doação é o contrato pelo qual uma das partes transfere voluntariamente bens ou vantagens de sua propriedade para patrimônio da outra, sem receber nada como contraprestação. Trata-se de um ato de mera liberalidade. ... Trata-se de prestação de dar coisa certa com conteúdo patrimonial.
Quanto custa para fazer um documento de doação de imóvel?
Os custos de uma transferência de imóvel, do tipo doação/herança, são: Custo do ITCMD: em média, 8% do valor venal do imóvel; Custo do inventário: em média, 12% do valor venal do imóvel; Custo dos registros em cartório: em média, 2% do valor venal do imovel.
Quanto custa fazer um contrato de usufruto?
Tem o mesmo custo de uma escritura, com pagamento de certidões e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Quando a transação é de compra e venda, a taxa é de 4% do valor do imóvel. Mas se for doação com reserva de usufruto, o percentual é de 2%.
Quais as principais características do contrato de doação?
O contrato de doação possui características bastante específicas como:
- A natureza contratual;
- O animus donandi;
- A transferência de bens para o patrimônio do donatário;
- a aceitação do donatário.
Como registrar o contrato de doação?
O registro do contrato em cartório não é obrigatório, mas apenas com o registro público o contrato passará a ser válido para pessoas alheias à relação de doação. Para registrar o contrato, é preciso levá-lo ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos. O contrato de doação deve ser acompanhado por originais ou cópias dos seguintes documentos:
Que documentos devem ser acompanhados no contrato de doação?
O contrato de doação deve ser acompanhado por originais ou cópias dos seguintes documentos: carteira de identificação de todos os signatários; CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) de todos os signatários; certidão de nascimento ou de casamento dos doadores; no caso de pessoa jurídica, estatuto social, contrato social, ...
Qual o modelo de contrato de doação de imóvel?
E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar. O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406. O contrato de doação de imóvel serve como um facilitador para a boa convivência entre todas as partes envolvidas na doação de um determinado bem imóvel.
Qual o contrato de doação do donatário?
Esse contrato, cita todo o patrimônio, suas cláusulas consensuais e detalhes sobre a aceitação do donatário. Confira aqui alguns modelos de contrato de doação já prontos para editar, imprimir e usar!
