Pode fracionar férias de empregado doméstico?

Pode fracionar férias de empregado doméstico?

As férias partidas de acordo com a Lei Complementar 150 dependem de decisão do empregador. A empregada por sua vez, pode optar por vender um terço das férias, ou seja, 10 dias, e se o patrão desejar, poderá ainda dividir o restante do tempo em dois períodos de descanso desde que um deles obedeça a regra dos 14 dias.

Como calcular as férias da doméstica?

5 Como calcular as férias da doméstica? 6 O pagamento das férias da doméstica. Pela lei, as férias da empregada doméstica têm duração de 30 dias corridos – a não ser que seu regime de trabalho seja o de jornada parcial.

Como funcionam as férias da empregada doméstica?

Como funcionam as férias da empregada doméstica? De acordo com a Lei Complementar n.º 150, as empregadas domésticas têm direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho. Esse período de descanso remunerado também está previsto pela própria Constituição Federal, que determina o pagamento com adicional de 1/3.

Como calcular o valor das férias?

Se ela não trabalhar em horário noturno, prestar horas extras ou receber outros adicionais, o cálculo é simples. Por exemplo, se ela recebe remuneração de R$ 1.200,00 o valor das férias será esse valor acrescido de 1/3 constitucional, ou seja:

Qual o período de férias do trabalhador doméstico?

Dessa forma, a cada 12 meses de trabalho — chamado de período aquisitivo — o trabalhador doméstico adquire o direito de usufruir do descanso remunerado de 30 dias. Os férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo, chamado de período concessivo.