Como calcular valor da herança?
Como calcular valor da herança?
Conforme o artigo 1.847 do Código Civil, a legítima calcula-se sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos à colação.
Qual é o valor da legítima?
Legítima é a quota indisponível na herança caso haja herdeiros necessários, equivale a 50% do patrimônio do testador, garantido em prol de determinados sucessores legítimos.
Como lidar com uma herança indivisa?
Como lidar com uma herança indivisa? Perante a morte de um titular de uma herança, é aberta a sucessão para que sejam partilhados os bens do mesmo pelos respetivos herdeiros. Trata-se de uma herança indivisa quando a mesma é aceite pelos sucessores, mas não é imediatamente dividida.
Como verificar a concorrência do cônjuge na herança?
Lembrando que para verificar a concorrência do cônjuge ou companheiro (a) na herança com os descendentes depende do regime de bens no casamento. A concorrência do cônjuge ou companheiro (a) na herança, em concurso com os descendentes, dá-se nos casos de ter sido o casamento celebrado nos regimes:
Por que a casa não fizer parte da herança?
Da mesma forma, se a casa não fizer parte da herança (porque é, por exemplo, bem próprio do cônjuge sobrevivo), o cônjuge sobrevivo tem o direito de ficar com o recheio da casa, ainda que prestando tornas aos co-herdeiros.
Por que o herdeiro deve restituir a herança?
Mas o que aquele recebeu deve considerar-se um adiantamento efectuado por conta da herança. Uma vez aberta a sucessão, deve o herdeiro beneficiado restituir à herança o que recebeu ou simplesmente contabilizar o respectivo valor para o subtrair ao valor da quota hereditária que lhe vier a caber (esta restituição é a chamada colação).
