Como fazer a dissolução de união estável online?

Como fazer a dissolução de união estável online?

O documento de dissolução de união estável pode ser feito online desde que seja de comum acordo, sem filhos menores e sem bens a partilhar. Este documento pode ser assinado pelos declarantes separadamente, onde cada um estiver. Após preenchido, deve ser levado ao cartório para reconhecer firma das assinaturas.

É possível fazer dissolução de união estável no cartório?

Assim como o documento de união, esse pode também ser feito no cartório de notas, desde que ela atenda os seguintes requisitos: A dissolução da união estável deve ser consensual; Deve haver consenso também em relação à partilha de bens e pensão; Não pode haver filho menor de dezoito anos ou incapaz.

Para que serve a dissolução de união estável?

A dissolução da união estável é a maneira legal para acabar com seu relacionamento. Isso ocorre porque a união estável é reconhecida constitucionalmente. Desse modo, assim como o casamento, a união estável deve ser legalmente dissolvida.

O que quer dizer dissolução de união estável?

O que é a dissolução da união estável? A dissolução da união estável é a maneira legal para acabar com seu relacionamento. Isso ocorre porque a união estável é reconhecida constitucionalmente. Desse modo, assim como o casamento, a união estável deve ser legalmente dissolvida.

Como realizar a dissolução da união estável?

Para a realização da dissolução da união, pode ser feita nova escritura. Se houver filhos menores ou incapazes, pode ser necessário realizar o procedimento em processo judicial. Reconhecimento e dissolução de união estável podem ser ou não documentados, mas a realização das formalidades em cartório auxilia na segurança jurídica do casal.

Como foi a declaração de união estável?

Inclusive, no Código Civil de 2002, o conceito de união foi alargado, fazendo com que a exigência mínima fosse reduzida. Por exemplo, hoje não é mais obrigatório comprovar a convivência de 5 anos, algo que era comum antes. Como você deve imaginar, a declaração de união estável costuma ser bastante vantajosa para ambos envolvidos.

Quando pode ser feita a dissolução da União?

A dissolução pode ser feita no âmbito extrajudicial, em cartório, por meio da lavratura de Escritura Pública de Dissolução de União Estável, quando a extinção da união for consensual e quando o casal não tem filhos incapazes ou menores de idade.

Como pode existir uma união estável?

Só pode existir união estável se não houver nenhum impedimento ao casamento, conforme causas do artigo 1.521 do Código Civil. Cumpre ressaltar que, para pessoas já casadas, mas que estejam separadas judicialmente ou de fato, é possível fazer o reconhecimento e a dissolução de união estável. Clique aqui e conheça um modelo de união estável.