Como é procedimento para requerer a declaração de dependentes no INSS?

Como é procedimento para requerer a declaração de dependentes no INSS?

Para obter a declaração de dependentes do INSS, o beneficiário ou advogado deve solicitar um documento chamado Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte.

O que é declaração de dependente habilitado?

A declaração de dependência, que é o documento hábil para comprovar a condição de dependente, é fornecida pela instituição de Previdência ou, se for o caso, pelo órgão encarregado na forma da legislação própria, do processamento do benefício por morte, a pedido do interessado, devendo conter, obrigatoriamente, nome ...

Quem são os dependentes habilitados a Pensão por Morte?

1ª Classe: Cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido; 2ª Classe: Pais; 3ª Classe: Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.

Quem são os dependentes habilitados a pensão por morte?

1ª Classe: Cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido; 2ª Classe: Pais; 3ª Classe: Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.

Quais são os dependentes do INSS?

De acordo o art. 16 da Lei 82313/91, os dependentes de um segurado do INSS, para fins de recebimento de benefício de pensão por morte ou Auxílio Reclusão, são: Nesse sentido, é importante que você saber que se o segurado falecido / detido possuía esposa e ou filhos menores, automaticamente já excluí o direito dos irmãos e pais.

Qual a declaração de dependentes?

Declaração de Dependentes: Qual a documentação? Cônjuge e Filhos: Certidão de casamento ou nascimento, conforme for o caso; Enteado: Certidão de nascimento do menor e comprovação de união estável ou casamento entre o segurado e o genitor (a) do menor;

Como imprimir a declaração de beneficiário do INSS?

Receber o documento. A Declaração de Beneficiário do INSS é gerada automaticamente pelo Meu INSS. Basta selecionar a opção "Declaração de Beneficiário do INSS" no menu principal do site ou aplicativo. Você poderá imprimir ou salvar o documento em seu computador ou celular.

Quem pode pedir o documento do INSS?

Serviço para pedir o documento que informa se existe ou não algum benefício do INSS em seu nome. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Quem pode utilizar este serviço? Qualquer pessoa. Clique em “Salvar”. Você também pode agendar para pegar o documento no INSS.