Como montar um processo de defesa de suspensão de habilitação?

Como montar um processo de defesa de suspensão de habilitação?

Assim que receber a notificação de suspensão, pode-se apresentar a defesa prévia. A defesa prévia consiste, portanto, na primeira etapa do processo. Depois dela, você ainda terá mais duas etapas: o recurso em 1ª instância (JARI) e o recurso em 2º instância (CETRAN).

Quanto tempo leva um processo de suspensão da CNH?

30 dias O motorista é notificado por meio de uma cara com Aviso de Recebimento (A.R.) de que está se iniciando o processo de suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir dessa notificação, o motorista tem 30 dias para fazer a sua defesa, ainda em nível administrativo, por meio de carta para o Detran.

Por que vale a pena investir em defesa de suspensão da habilitação?

Antes de você ter certeza dos motivos pelos quais vale a pena investir em uma defesa de suspensão da habilitação é importante que você saiba as consequências em não usufruir desse direito comum a todo condutor. Como já mencionei, a suspensão da CNH é uma das penalidades mais severas do CTB.

Quais são as penalidades de suspensão e cassação do documento de habilitação?

“Art. 265. As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.”

Qual a forma de ter o documento de habilitação suspenso?

Como você viu, uma das formas de o condutor ter o documento de habilitação suspenso é pelo acúmulo de pontos. Conforme o CTB, as infrações são divididas em quatro tipos, de acordo com sua natureza, e cada uma gera uma determinada quantidade pontos à CNH do infrator.

Como acessar o formulário de defesa do processo de suspensão do direito de dirigir?

Clique aqui para acessar o formulário de defesa do processo de suspensão do direito de dirigir.