Como fazer denúncia anônima no Ministério do Trabalho?

Como fazer denúncia anônima no Ministério do Trabalho?

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia junto ao MTE de forma anônima. A denúncia no Ministério do Trabalho pode ser realizada anonimamente, basta o trabalhador entrar em contato com a ouvidoria do MTE. As empresas denunciadas são investigadas e tudo ocorre sob sigilo.

Como fazer uma denúncia ao MPT?

Qualquer pessoa, entidade ou associação pode fazer denúncia acerca de violações a direitos sociais trabalhistas, bastando, para tanto, acessar o site do MPT no endereço www.prt2.mpt.gov.br e preencher o formulário próprio.

Quem pode fazer denúncia ao Ministério Público do Trabalho?

Qualquer pessoa pode denunciar um fato ou irregularidade trabalhista ao MPT. As denúncias poderão ser sigilosas ou não. O endereço na internet para as denúncias é o www.mpt.gov.br.

Como fazer uma denúncia para o Ministério do Trabalho RS?

Contatos e Localização

1. E-mail: [email protected].
2. Correspondência: “Ouvidoria da Justiça do Trabalho da 4ª Região. Endereço: Av. Praia de Belas, 1.100. CEP 90110-903. Porto Alegre/RS”.
3. Pessoalmente (Serviço temporariamente suspenso por estar a unidade fechada em razão da pandemia do Covid19)

Onde posso fazer uma denúncia trabalhista?

A denúncia trabalhista pode ser feita pelo site do Ministério Público do Trabalho correspondente de cada estado e por qualquer pessoa, inclusive o próprio funcionário que presta serviço para a empresa, tendo sua identidade resguardada.

Como o MPT pode despedir o empregador?

Ninguém pode ser despedido por fazer uma denúncia contra o empregador. Isso caracteriza discriminação e, caso aconteça, o fato deve ser levado ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho, que poderá ajuizar uma ação para que o trabalhador seja readmitido. 8 - Como o MPT pode me ajudar na minha rotina de trabalho?

Como o MPT combate as terceirizações?

Se a empresa descumpriu um termo de compromisso já firmado com o MPT, será cobrada a multa prevista sem prejuízo do cumprimento da obrigação assumida. 12 - Como o MPT combate as terceirizações ilegais?

Quem pode procurar o Ministério Público do trabalho?

A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa individualmente, por um sindicato ou por um grupo de trabalhadores. 6 - Em quais casos eu posso procurar o Ministério Público do Trabalho? O cidadão pode procurar o Ministério Público do Trabalho em todo e qualquer caso de irregularidade trabalhista.

Quando fazer uma denúncia?

Quando fazer uma denúncia? É importante frisar que levar o caso para o Ministério do Trabalho é preciso que não haja nenhuma possibilidade de resolver o conflito diretamente com a empresa ou patrão responsável pelas irregularidades e não-cumprimento das leis trabalhistas.