Como fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas?
Índice
- Como fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas?
- Como fazer denúncia no TCM?
- Como fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas SP?
- Quem pode representar no Tribunal de Contas?
- Como fazer uma representação ao TCU?
- Como entrar em contato com o TCU?
- Como denunciar uma licitação?
- Quem representa judicialmente o Tribunal de Contas?
Como fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas?
A denúncia deve submeter-se a três pressupostos básicos de admissibilidade:
- tratar de matéria de competência deste Tribunal;
- o denunciado deve estar sujeito à jurisdição desta Corte de Contas e;
- a denúncia deve estar acompanhada de prova.
Como fazer denúncia no TCM?
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) divulgou a Resolução nº 6/2014 que prevê a criação de uma ouvidoria digital e, de acordo com o site do orgão, o novo serviço já está disponível pelo telefone 5080-1980 e e-mail ouvidoria@tcm.sp.gov.br.
Como fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas SP?
TCESP
- Prédio Sede e Anexo I - Av.
- Anexo II (protocolo) - Rua Venceslau Brás, 183 - Centro - CEP: 01016-000 - São Paulo - SP.
- Telefone/PABX: (Sede) 3292-3266.
Quem pode representar no Tribunal de Contas?
O artigo 235 do Regimento Interno do TCU lista quem pode representar ao TCU: Ministério Público da União (MPU); órgãos de controle interno; senadores, deputados, juízes, servidores públicos e outras autoridades que comuniquem a ocorrência de irregularidades de que tenham conhecimento em virtude do cargo que ocupem; ...
Como fazer uma representação ao TCU?
A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato. A representação deve ser apresentada por aqueles que têm legitimidade, segundo o regimento interno do TCU. Para se manifestar a repeito de alguma situação irregular, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do TCU.
Como entrar em contato com o TCU?
Contatos podem ser feitos pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br ou pelo telefone (61) 3527-5234, das 13h às 17h.
Como denunciar uma licitação?
Se você pretende denunciar uma irregularidade em âmbito estadual ou municipal, procure o site do Tribunal de Contas do respectivo Estado. Sempre existe um canal de denúncia oficial – quer seja um formulário online, um telefone 0800 ou um e-mail.
Quem representa judicialmente o Tribunal de Contas?
Desse modo, em sendo demandados ou na condição de demandantes, os tribunais de contas são representados em juízo pela mesma instituição encarregada da representação judicial da pessoa jurídica em cuja estrutura se inserem: o Tribunal de Contas da União é representado pela AGU; os tribunais de contas dos estados e do ...
