Como fazer uma denúncia no Tce-pr?

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Como fazer uma denúncia no Tce-pr?

Como fazer uma denúncia no Tce-pr?

por meio de preenchimento de formulário eletrônico no Portal deste Tribunal; por meio de peticionamento eletrônico via e-contas Paraná; por telefone, pela linha direta com a Ouvidoria; e. por correspondência.

O que significa Tce-pr?

Quem é o Tribunal de Contas do Paraná? ... Ele é o órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público, do Estado e dos 399 Municípios paranaenses, em complemento à atividade fiscalizadora do Poder Legislativo (Assembleia Legislativa e Câmaras de Vereadores).

Como o cidadão pode denunciar o desvios e o mau uso de recursos públicos?

O cidadão que tiver conhecimento de algum desvio ou mau uso de dinheiro público pode fazer uma denúncia diretamente à Corregedoria Geral da União, órgão do governo federal. No site, descreva a irregularidade encontrada com o máximo de detalhes. Indique o Estado e cidade em que o problema foi detectado.

Para que serve o Tribunal de Contas do Estado?

O Tribunal de Contas tem a missão de assegurar e efetivar a fiscalização dos recursos públicos em benefício da coletividade como importante órgão efetivador e participativo da Lei nº 12.527/11, de 18 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação.

Como fazer representação no TCE?

Para denunciar irregularidades ou ilegalidades ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Representação e Denúncia), será necessário protocolar documento, dirigido ao Conselheiro Presidente, em uma de nossas unidades na Capital ou interior, observadas as determinações contidas nos artigos 1 da Lei Orgânica ...

Qual órgão fiscaliza as irregularidades no uso do dinheiro público?

Controladoria-Geral da União (CGU) A Controladoria, que não atua sozinha no controle do uso de dinheiro público, recebe e apura denúncias que envolvem servidor federal ou órgão ou entidade do Governo Federal.

O que significa a sigla TCE?

Traumatismo Cranioencefálico (TCE) constitui a principal causa de óbitos e sequelas em pacientes multitraumatizados. ... Segundo o médico intensivista, o Traumatismo Cranioencefálico (TCE) constitui a principal causa de óbitos e sequelas em pacientes multitraumatizados.

Quais os poderes do TCE?

O Tribunal de Contas, no Brasil, é uma instituição com raiz constitucional, delibe- rando de forma colegiada, incumbida de julgar a boa e regular aplicação dos recur- sos públicos e auxiliar o Poder Legislativo na realização do controle externo da Admi- nistração Pública e no julgamento das con- tas anuais dos chefes ...

Como denunciar uma ONG irregular?

Acesse o link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/fale_conosco/areas-de-atuacao. Faça sua denúncia acessando aqui o Atendimento ao Cidadão.

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