O que significa não estar cumprindo sanção por inidoneidade?
O que significa não estar cumprindo sanção por inidoneidade?
A sanção de declaração de inidoneidade é aplicada em razão de fatos graves demonstradores da falta de idoneidade da empresa para licitar ou contratar com o Poder Público em geral, em razão dos princípios da moralidade e da razoabilidade.
Como faço para conseguir uma declaração de idoneidade?
Eu, ___(nome)____, nacionalidade, profissão, estado civil, R.G., CPF, residente e domiciliado ____________, bairro, cep, ocupando o cargo de ......, na entidade ......,declaro sob as penas da lei, que sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes competentes, ...
Qual a diferença entre idoneidade e inidoneidade?
Significado de Inidoneidade substantivo feminino Atributo da pessoa que não possui uma boa fama. Qualidade do que é inapropriado, ineficaz. Característica ou condição de inidôneo; ausência de idoneidade.
Como conseguir um atestado de idoneidade moral?
Conforme dito no parágrafo 4º (do artigo 8), a forma legalmente prevista para restaurar a idoneidade moral é pela reabilitação judicial. Com isso, o profissional poderá se inscrever na OAB e, consequentemente, exercer a advocacia.
O que é ser uma pessoa idônea?
Significado de Idônea Que está apto ou tem competência para ocupar algum cargo, para realizar determinadas tarefas etc; competente. Que expressa confiança; moralmente adequado; honesto, íntegro. [Jurídico] Que possui o necessário para ocupar ou para tomar posse de certos cargos; apto: parlamentar idônea.
O que significa idoneidade no dicionário?
1. Qualidade de idóneo . 2. Aptidão adquirida pela prática.
