Como fazer a denúncia anônima?
Como fazer a denúncia anônima?
O cidadão não precisa se identificar para fazer a denúncia, ela pode ser feita de forma anônima (denúncia anônima), uma viatura vai até o endereço para verificar o ocorrido.
Como fazer denúncia anônima para polícia Militar?
É possível efetuar denúncia através do site da Secretaria de Segurança Pública no ícone WEB DENÚNCIA, ou através do telefone 181 Disque Denúncia, ou ainda, se dirigir à Delegacia de Polícia mais próxima para obter informações. Lembrando que em casos de emergência ligue para o 190 e acione a Polícia Militar..
Qual é a perturbação do Sossego?
Ambos são crimes e devem ser informadas à autoridade policial o quanto antes. A perturbação do sossego possui reflexos no âmbito cível e criminal. Quanto ao criminal, poderá ser configurado tanto uma contravenção penal quanto crime ambiental. Contudo, não aprofundaremos nesta área neste artigo.
Qual é a perturbação do sossego alheio?
A perturbação do sossego alheio é ato ilícito, resultando em multa, indenização e até prisão. Vale lembrar que estamos tratando aqui do uso anormal da propriedade. É necessário ter bom senso para não confundi-lo com um mero aborrecimento.
Quais foram os dois casos de perturbação do Sossego em Curitiba?
Os dois casos de perturbação do sossego em Curitiba foram parar na Justiça após a Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizar ações civis públicas por causa do som alto emitido pelos estabelecimentos.