Como fazer doação de imóvel em vida para terceiros?
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Como fazer doação de imóvel em vida para terceiros?
Doação de imóveis em vida a terceiros A doação pode ser feita para qualquer pessoa, porém não é possível realizar a total doação de imóveis a terceiros quando o doador tem herdeiros diretos (pais, filhos, netos, esposa, esposo). Conforme norma legal, só é permitida a doação de 50% do imóvel a terceiros.
Como funciona a doação de um imóvel?
Para imóvel, a doação pode ser feita apenas através de registro em cartório, com alteração da escritura que pode variar em valores a partir de R$3.000,00. Quando o valor do imóvel a ser transferido é superior a 30 vezes o salário mínimo vigente no Brasil, será preciso registrar publicamente essa doação.
Como pode ser feita a doação do imóvel?
Segundo o advogado Marcos Massaki, do escritório Massaki & Advogados Associados, a doação do imóvel pode ser feita por meio de um processo judicial, como no divórcio, ou por meio de escritura pública.
Como o proprietário do imóvel pode doar o bem para seus filhos?
O proprietário do imóvel pode doar o bem para quem ele desejar em vida, mas existem algumas regras para serem cumpridas para que o processo esteja feito da maneira correta e não dê problemas. “A doação pode ser feita para os filhos ou apenas para um deles em detrimento dos demais, desde que o valor não supere o que esse filho iria receber de ...
Qual o modelo de contrato de doação de imóvel?
E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar. O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406. O contrato de doação de imóvel serve como um facilitador para a boa convivência entre todas as partes envolvidas na doação de um determinado bem imóvel.
Como é feita a doação de imóvel por instrumento particular?
Doação de imóvel por instrumento particular Quando o valor do imóvel for superior 30 vezes ao salário mínimo vigente, é necessário registro público da doação. Ou seja, para um bem ser doado por instrumento particular, ele deverá respeitar esse limite no momento do registro da doação, ou terá de ser feita a doação por instrumento público.